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Belo Horizonte - MG

12/07/2016 às 10:46

ID: 19677305

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Comprei uma tornozeleira tamanho G, no site da empresa, pagando R$ 48,21, devido ao elevado valor do frete.
A tornozeleira chegou corretamente, mas ficou grande. Providenciei a troca, realizando contatos por e-mail. No site havia disponibilidade do tamanho M.
Arquei com R$ 26,00 para envio de volta à empresa.
Após receberem a tornozeleira de volta, fui comunicado que não havia disponibilidade do tamanho M e iriam me devolver os valores da compra.
Quase 7 dias após informarem que iriam devolver os valores da compra, fui restituído apenas dos R$ 48,21, sem devolverem o valor referente ao frete para devolução à empresa, R$ 26,00, ao contrário do que diz o art. 49, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Entrei em contato para devolução do valor do frete. Fui informado que a empresa não devolve o valor do frete de devolução. Mandei 2 novos e-mail, informando quanto a necessidade de devolução, inclusive transcrevendo texto do referido art. 49 do CPC, porém não recebi qualquer resposta.
Já passaram 12 dias desde o último e-mail (que não houve resposta), 28 dias desde a devolução do produto, e não houve qualquer devolução do frete.
Estão fazendo consumidor de bobo.