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Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

23/04/2026 às 12:42

ID: 246761407

No dia 28 de março de 2026, assinei um contrato de forma remota com a instituição de ensino de idiomas e orientada a realizar a contratação do curso, importante destacar que no momento de assinatura do contrato eu ja havia pago a taxa de matricula e a mensalidade anteriormente, em 26/03.

Entretanto, não fui informada de forma clara e adequada que haveria nova cobrança já no início do mês seguinte (dia 05 de abril de 2026), ou seja, poucos dias após o primeiro pagamento, e antes mesmo do início das aulas.

Destaco que as aulas tiveram início apenas em 14 de abril de 2026. Ainda assim, fui cobrada por uma nova parcela referente ao mês de abril, o que, na prática, configura cobrança em duplicidade dentro de um curto intervalo de tempo, sem a correspondente prestação proporcional do serviço.

Importante ressaltar que, no momento da contratação, entendi que o contrato assinado em 28 de março, final do mês e após ja ter efetivado o pagamento, corresponderia ao período inicial do curso (abril), especialmente considerando a proximidade das datas e o fato de as aulas ainda não terem sido iniciadas.

O contrato apresentado não esclarece de forma objetiva e transparente que as parcelas seriam devidas independentemente do início das aulas, tampouco que haveria cobrança imediata no mês subsequente à contratação, mesmo sem a efetiva prestação do serviço.

Dessa forma, houve falha no dever de informação, conforme previsto no art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, bem como violação ao princípio da transparência e da boa-fé objetiva.

Além disso, a interpretação contratual deve ocorrer de forma mais favorável ao consumidor, nos termos do art. 47 do CDC, especialmente diante de cláusulas ambíguas quanto à forma de cobrança.

Ressalto que, a gerente da unidade fez contato comigo e nesse momento, trouxe que houve uma falha no processo visto que, eu não havia sido realizada a adequação sistemica para que eu efetivasse o pagamento do mês de abril no final do mês - 20. O que não difere muito pois no dia 05 seguinte eu teria que efetivar o pagamento de uma nova mensalidade.

No momento de nossa troca ela também trouxe que o pagamento não é por mensalidade, mas por pagamento mensal, visto que assinei o contrato com um valor cheio. Informação que também não me foi transmitida pelas vendendoras. E que por esse motivo eu precisaria efetivar o pagamento em abril.

Meus contrapontos - e anexo todas as comprovações:
1 - Se eu tivesse ciência dessas informações no momento da venda eu teria decidido entre pagar o valor mensal ou não, naquele momento independente da pressão realizada frente a perda de desconto promocional, e, de ter o material didatico de forma gratuita, visto que, eu deveria ter o valor em dobro no mês para efetivar o pagamento, totalmente fora do meu orçamento.
2 - Recebi o contato da vendedora no dia 28/03, informando que precisaria que eu assinasse o contrato até as 13h daquele dia, pois precisaria efetivar seu fechamento do mês até esse horário. Como eu estava na rua (o que a avisei anteriormente à ela ) não estava conseguindo assinar o contrato, recebi audios e videos orientativos para que de fato eu fizesse a assinatura do contrato o quanto antes.
3 - Me foi informado pela gerente que esse é um ponto que da muito problema, sendo assim pq não se empenham em deixar claro ao cliente? E a resposta foi, que assinei um documento na ultima pagina do contrato informando que o material didatico, que eles dizem ser gratuito, só sera liberado mediante o pagamento da segunda parcela, ou seja, não existe a gratuidade. ABSURDO DE ABUSIVO

Solicitação:

Solicito a revisão da cobrança realizada, com adequação do cronograma de pagamentos ao efetivo início das aulas, de forma que não haja cobrança de parcela sem a correspondente prestação do serviço.

Alternativamente, solicito o ajuste da cobrança para que o valor já pago em março seja considerado como referente ao período inicial do curso (abril), evitando cobrança indevida em curto intervalo de tempo.