Cancelamento indevido de compra online

Boa tarde,

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer sua solicitação.

A Yora atua exclusivamente no segmento atacadista de moda infantil, com foco em revendedoras, sacoleiras e pequenos lojistas. Todo o nosso processo de venda é baseado em termos comerciais claros e previamente aceitos no momento do cadastro, disponíveis também em nossa área institucional do site.

- Por que a sua compra foi submetida à análise e posteriormente cancelada?

Nosso sistema identifica padrões de compra compatíveis com consumo próprio, como por exemplo pedido com baixo sortimento ou ausência de comprovação de revenda (CNPJ ou presença digital ativa). Nestes casos, por uma obrigação com nossos fornecedores e também por respeito às nossas clientes revendedoras, realizamos uma checagem adicional (Prevista no termo que você aceitou no momento do cadastro).

Foi exatamente isso que ocorreu em seu caso. Antes do cancelamento, nossa equipe entrou em contato via WhatsApp e tentou de forma respeitosa e transparente entender sua forma de revenda. Não exigimos rede social pública como único critério, mas sim qualquer evidência de atuação comercial, como lista de transmissão, catálogo, grupo de vendas, etc. Quando essa comprovação não é possível, infelizmente a compra precisa ser cancelada para atender à nossa política interna.

- Base Legal da Restrição de Vendas no Atacado

A política adotada está amparada por diversas normas legais, incluindo:

> Autonomia Contratual Art. ******* e *******A do Código Civil

Nos dá o direito de definir critérios de venda no exercício da função social do contrato.

> Distinção lícita entre atacado e varejo Lei 10.*******/******* (Código Civil) + CTN, art. *******

Permite:

Venda exclusiva para revenda;
Exigência de CNPJ ou sortimento mínimo;
Recusa de pedidos que configurem consumo final.

> Direito de recusa justificada Art. 39, II do Código de Defesa do Consumidor

A recusa de venda não é abusiva quando baseada em critério objetivo, informado previamente.

> Publicidade contratual Art. 46 do CDC

Os termos aceitos têm valor contratual e vinculam ambas as partes.

- Jurisprudência

"Não se configura prática abusiva a recusa de venda por empresa atacadista a consumidor final, quando essa condição consta expressamente nos termos de uso e a operação se destina à revenda."
(TJSP, Apelação Cível 100XXXX-XX.*******.8.26.*******)

Portanto, lamentamos seu sentimento de frustração, mas reforçamos que todas as ações tomadas estão em conformidade com a legislação vigente e com o contrato aceito no momento do cadastro. Seguimos à disposição pelo nosso atendimento via WhatsApp e canais oficiais para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Thiago Venancio
Gestor Yora Atacado

Gostaríamos de complementar que o estorno do valor da compra já foi realizado, conforme as normas das operadoras de pagamento. O prazo para visualização do crédito pode variar de acordo com o banco emissor do cartão, normalmente entre 3 e 7 dias úteis. Como seu pedido não havia sido capturado o cancelamento ocorre praticamente de forma automática, caso entre em contato com sua operadora, eles poderão confirmar.

Grato