Cobrança indevida após cancelamento imediato dentro do prazo de arrependimento devido à hospitalização do filho
Não respondida
Recife - PE
28/02/2026 às 13:12
ID: 241943507
Realizei a assinatura do aplicativo com a informação de que teria 7 dias gratuitos, sendo a cobrança efetuada apenas após esse período.
No último dia do prazo gratuito, eu estava com meu filho hospitalizado por motivo de saúde, o que me impossibilitou de solicitar o cancelamento dentro do prazo informado. Assim que possível, no dia seguinte à cobrança, solicitei imediatamente o cancelamento.
Ressalto que se trata de contratação realizada de forma online, aplicando-se o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o prazo de 7 dias para desistência. Além disso, a solicitação foi feita de forma imediata, sem uso relevante do serviço após a cobrança.
Diante das circunstâncias excepcionais (filho hospitalizado) e considerando que o cancelamento foi solicitado prontamente, solicito o estorno integral do valor cobrado, como medida de razoabilidade e respeito às normas de proteção ao consumidor.
Aguardo solução amigável e célere. Caso não haja retorno ou resolução, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.