Direito de arrependimento exercido no mesmo dia da contratação, porém até hoje não recebi solução
Não respondida
São Paulo - SP
29/07/2026 às 21:34
ID: 255177495
No dia 23/07/2026, celebrei contrato de aquisição de fração imobiliária em regime de multipropriedade no empreendimento Thermas São Pedro Park Resort. Após retornar para minha residência e analisar cuidadosamente toda a documentação contratual, decidi exercer meu direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e na Cláusula Sexta do próprio contrato.
Ainda no dia 23/07/2026, encaminhei e-mail comunicando formalmente minha desistência tanto para a ALMAZ quanto para a Your Vacation, conforme os canais disponibilizados pelas empresas. A ALMAZ respondeu acusando o recebimento da minha solicitação e informou que o cancelamento deveria ser tratado diretamente pela Your Vacation.
No dia 24/07/2026, a Your Vacation respondeu informando que minha solicitação havia sido aberta e que eu deveria aguardar contato do setor responsável para receber as informações necessárias. Como esse contato não ocorreu, reiterei minha solicitação e pedi uma atualização sobre o andamento do processo. Em resposta, a empresa limitou-se a repetir que eu deveria aguardar, sem informar qualquer prazo ou providência concreta.
Nos e-mails enviados às empresas, exerci formalmente meu direito de arrependimento em 23/07/2026, dentro do prazo legal e contratual. Esclareci que, com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e na Cláusula Sexta do contrato, a rescisão foi realizada de forma tempestiva. Agora, restam pendentes apenas as providências administrativas para formalizar o cancelamento e restituir integralmente os valores pagos.
Hoje é 29/07/2026 e, apesar de todas as comunicações realizadas e de ambas as empresas terem confirmado o recebimento da minha solicitação, ainda não recebi qualquer contato do setor responsável, tampouco uma confirmação formal de que o cancelamento foi processado administrativamente, da restituição integral dos valores pagos e da inexistência de futuras cobranças.
Meu objetivo continua sendo resolver esta situação de forma amigável, transparente e sem necessidade de outras medidas. Dessa forma, solicito:
- a confirmação formal da conclusão do procedimento administrativo de cancelamento;
- a restituição integral dos valores pagos;
- a confirmação de que não haverá qualquer cobrança futura relacionada ao contrato.
Toda a documentação referente ao caso (contrato, comprovantes, e-mails e cronologia completa dos acontecimentos) encontra-se organizada e poderá ser encaminhada imediatamente para auxiliar na análise e na rápida solução da demanda.
Agradeço antecipadamente pela atenção e espero que esta situação seja resolvida o mais breve possível.