Reclamação formal contra Yuny por má qualidade no pós-obra, atrasos, sistema de água de reuso com problemas, vazamentos e empurra-empurra de responsabilidade.

Olá Gabriel, agradecemos o seu relato.

A Yuny, na qualidade de incorporadora, atuou no desenvolvimento do empreendimento até a sua entrega. Após essa etapa, as demandas relacionadas à execução da obra, sistemas prediais e assistência técnica são conduzidas pela empresa responsável pela construção, neste caso, a Construcompany, que possui atribuição técnica e operacional para avaliação e eventual correção dos pontos mencionados.

Dessa forma, as solicitações devem ser direcionadas à Construcompany, responsável pela execução da obra e pelo atendimento de garantia do empreendimento.

Atenciosamente,

A alegação da Yuny de que sua responsabilidade se limita à incorporação não encontra respaldo legal nem jurisprudencial.

Explico: a aquisição de unidade imobiliária diretamente de incorporadora configura relação de consumo, sendo plenamente aplicável o Código de Defesa do Consumidor. Nos termos do art. 7, parágrafo único, havendo mais de um responsável pelo dano, todos respondem solidariamente pela reparação. Ademais, o art. 25 veda expressamente qualquer cláusula que exclua ou atenue a responsabilidade de fornecedor.

Nesse contexto, não procede a tentativa de afastar a responsabilidade da incorporadora sob o argumento de que a execução da obra foi realizada por terceiros.

Nos termos da Lei n 4.591/1964 (Lei de Incorporações), a incorporadora é responsável por idealizar o empreendimento, promover o registro da incorporação, comercializar as unidades e organizar a construção. Portanto, não se trata de mera intermediária, mas de verdadeira fornecedora do produto imobiliário, respondendo pelos vícios construtivos constatados após a entrega. A alegação da Yuny é tão aburda que para entender basta imaginar a seguinte situação: compro um carro novo na Volkswagen. O carro apresenta problema de câmbio dentro do periodo de garantia. Ao apresentar o problema em uma concessionária da marca, esta solicita que eu entre em contato diretamente com a fabricante do câmbio, alegando que ela somente comercializou o veículo.

Quanto ao art. 618 do Código Civil Brasileiro, cumpre esclarecer que referido dispositivo regula a responsabilidade do empreiteiro perante o dono da obra, estabelecendo prazo de garantia quanto à solidez e segurança da construção. No presente caso, o dono da obra é a própria incorporadora, e não o consumidor final.

Assim, tal dispositivo não afasta a responsabilidade da incorporadora perante o adquirente, tampouco autoriza a transferência do ônus ao consumidor.

Dessa forma, resta inequívoco que a Yuny responde pelos vícios construtivos apontados, sendo indevida a tentativa de direcionar o consumidor à construtora. Eventual responsabilidade desta deverá ser apurada em ação regressiva, sem prejuízo do direito do consumidor de exigir a solução diretamente da incorporadora.

Olá Gabriel,

Lamentamos que sua experiência não tenha sido satisfatória.

Reforçamos que a Yuny, na condição de incorporadora, permanece disponível para prestar os esclarecimentos necessários dentro de sua esfera de atuação.

Conforme informado anteriormente, as demandas relacionadas à execução da obra e assistência técnica são conduzidas pela empresa responsável pela construção, que detém a atribuição técnica para avaliação e tratativa dos itens apontados.

Em relação às áreas comuns, o acompanhamento e a gestão das demandas são realizados pelo condomínio, por meio de seu síndico, que centraliza as tratativas junto aos responsáveis técnicos.

Dessa forma, para andamento das solicitações mencionadas, é importante que os acionamentos ocorram pelos canais adequados, permitindo a devida condução por cada parte responsável.

De toda forma, seguimos à disposição para orientações adicionais, dentro dos limites de nossa atuação.

Atenciosamente,
Yuny