Reembolso de saldo residual não realizado após evento DNA Art Car - Sistema Cashless Yuzer
Respondida
Balneário Camboriú - SC
03/02/2026 às 16:18
ID: 239661373
No dia 17/01/2026, estive no evento DNA Art Car, em Camboriú/SC, onde utilizei o sistema cashless operado pela Yuzer Tecnologia. Efetuei carregamentos via cartão de crédito diretamente para a conta da YuzDistribuicao (conforme comprovante em anexo), restando um saldo residual de mais de R$ 300 no cartão ID *****.
Em contato via WhatsApp, a Yuzer alegou ser apenas uma "plataforma de gerenciamento" e que a responsabilidade pelo reembolso seria exclusiva do produtor do evento. Esta alegação é juridicamente nula e configura má-fé perante a legislação brasileira:
1. Da Responsabilidade Solidária (Art. 7, parágrafo único, e Art. 25, 1 do CDC):
A Yuzer Tecnologia faz parte da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento de serviços. Para o consumidor, a plataforma que processa o pagamento (YuzDistribuicao) e a produtora respondem SOLIDARIAMENTE. Arranjos contratuais internos entre a Yuzer e o organizador não podem ser usados como escudo para negar o direito de restituição do consumidor.
2. Do Enriquecimento Sem Causa (Art. 884 do Código Civil):
A retenção de valores pagos por produtos não consumidos configura apropriação indébita e enriquecimento ilícito. A empresa não pode lucrar sobre um serviço que não prestou.
3. Da Prática Abusiva e Nulidade de Cláusulas (Art. 51, IV do CDC):
A imposição de que o reembolso ocorreria apenas durante o evento é abusiva e coloca o consumidor em desvantagem exagerada. Além disso, houve falha grave no dever de informação (Art. 6, III do CDC), uma vez que o staff no local orientou que o estorno seria via site após o festival.
4. Da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor:
A resistência injustificada da Yuzer em devolver um valor incontroverso está me forçando a desperdiçar tempo vital em canais de atendimento e órgãos de defesa.
Exijo o estorno imediato dos Valores que ainda estão no cartão, a próxima etapa será a abertura de processo no Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú, onde pleitearei não apenas o valor material, mas uma indenização por Danos Morais de caráter pedagógico, para que a empresa cesse essa prática recorrente de confisco de saldo residual.
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Resposta da empresa
06/02/2026 às 15:03
Olá, Thiago
A Yuzer agradece seu contato e considera importante esclarecer seu papel no uso do sistema cashless. Nossa atuação é exclusivamente como fornecedora da plataforma tecnológica utilizada pelos organizadores de eventos. Por isso, não participamos da definição de valores, taxas, regras de reembolso ou prazos. Todas essas decisões são de responsabilidade integral do organizador, que também é o responsável pelo atendimento e pelo processamento de solicitações de devolução.
É importante reforçar que a Yuzer não retém valores de consumidores e não realiza reembolsos, pois não recebe nem administra os créditos utilizados nos eventos. Assim, qualquer pedido de devolução ou questionamento sobre cobranças deve ser direcionado diretamente ao evento, por meio dos canais oficiais disponibilizados por ele.
Nossa atuação se limita ao desenvolvimento e à operação da tecnologia que permite ao organizador gerenciar consumos, pagamentos e acessos dentro do evento. Fornecemos a infraestrutura digital que garante o funcionamento seguro e estável do sistema, sem interferir nas políticas comerciais e sem manter relacionamento jurídico com o público final.
Para esse caso, sugerimos que entre em contato diretamente com o organizador do evento: [email protected]
A Yuzer reforça seu compromisso com a transparência e permanece à disposição para esclarecer dúvidas dentro do escopo de sua atuação tecnológica.
Atenciosamente,
Equipe Yuzer