Negativa de distrato por desemprego e descaso no atendimento
Respondida
Brasília - DF
10/03/2026 às 15:54
ID: 242875817
Titulo: Negativa de distrato por desemprego e descaso no atendimento (18 dias de espera).
No dia 20/02/2026, entrei em contato com a Zag Formaturas (MRL Produções) para solicitar o distrato do meu contrato de álbum devido à minha atual situação de desemprego. Fui ignorado por 18 dias. Hoje, 10/03/2026, formalizei uma Notificação Extrajudicial via e-mail e WhatsApp antes do vencimento do boleto. A empresa respondeu de forma genérica negando o distrato e a devolução do material.
O material está intacto e à disposição. O Código de Defesa do Consumidor (Art. 51) proíbe cláusulas abusivas que impeçam o cancelamento em situações de onerosidade excessiva. Exijo o distrato imediato e a baixa dos boletos sem ônus, já que a demora na resolução foi causada pela própria empresa. Caso meu CPF seja negativado, buscarei reparação por danos morais judicialmente.
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Resposta da empresa
19/05/2026 às 13:53
Olá! Agradecemos o contato e lamentamos a situação de desemprego relatada.
Sobre o distrato: o produto contratado é um álbum de formatura personalizado, produzido exclusivamente com fotografias, identidade visual e dados do contratante. Por sua natureza estritamente personalissíma, não há possibilidade de reaproveitamento ou revenda o que afasta o direito de rescisão unilateral com devolução, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais de Justiça.
Sobre o Art. 51 do CDC: o dispositivo veda cláusulas que impeçam o cancelamento de forma genérica. No caso de bens produzidos sob encomenda com caráter personalissímo, a própria natureza do produto afasta a possibilidade de rescisão não se trata de cláusula abusiva, mas de limitação decorrente da produção já realizada. Dificuldade financeira superveniente à contratação não é causa legal de rescisão.
Sobre o atendimento: registramos e lamentamos a demora no retorno. O canal oficial de atendimento é o WhatsApp, onde estamos à disposição para negociar as condições de pagamento dentro da realidade do cliente.
O contrato está em vigor. Estamos abertos a conversar sobre parcelamento pelo WhatsApp.