Zagaia Eco Resort

Reclamar dessa empresa

Campo Grande - MS

15/05/2026 às 11:22

ID: 248738097

Em janeiro de 2026, firmei contrato com o ***** no valor total de R$ 30.687,60. Foi realizado apenas o pagamento do sinal no valor de R$ 511,46 via PIX.

As demais parcelas sequer foram processadas, em razão de falha sistêmica, estando o contrato bloqueado desde 12/05/2026. Ressalto ainda que nenhuma diária, reserva ou pontuação do programa foi utilizada.

Ao solicitar o cancelamento, propus de boa-fé que o valor já pago fosse integralmente retido pela empresa para encerramento amigável do contrato. Contudo, fui surpreendido com a exigência de aplicação de multa contratual correspondente a 25% sobre o valor TOTAL do contrato, resultando em cobrança aproximada de R$ 7.671,90.

Entendo que tal cobrança é manifestamente abusiva e desproporcional, sobretudo considerando:

a inexistência de utilização dos serviços;
o curto período contratual transcorrido;
o fato de praticamente não haver inadimplemento material relevante;
e a tentativa do consumidor de resolver a situação amigavelmente.

O artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor considera nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, e a jurisprudência pátria possui entendimento consolidado no sentido de coibir multas excessivas e desproporcionais, especialmente quando calculadas sobre o valor integral do contrato.

Dessa forma, reitero meu pedido de distrato imediato, com retenção apenas do valor já pago a título de sinal, sem imposição de cobranças residuais abusivas.