Recusa ilegal do direito de arrependimento art. 49 do CDC
Não resolvido
Santo André - SP
17/06/2026 às 04:40
ID: 251609767
Realizei a contratação de um álbum de formatura para meu filho no dia 27/03/2026, por meio de venda realizada na porta da minha residência.
A contratação ocorreu de forma rápida, sem que eu tivesse tempo adequado para analisar o contrato. Logo após a saída do vendedor, fiz a leitura do documento e, ao verificar as condições e valores, optei pelo cancelamento no mesmo dia.
Entrei em contato imediatamente com a empresa solicitando a desistência, dentro do prazo legal de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
No entanto, a empresa se recusou a realizar o cancelamento, alegando que o contrato não permite desistência. Essa prática é abusiva, pois o direito de arrependimento é garantido por lei em casos de contratação fora do estabelecimento comercial.
Ressalto ainda que, ao pesquisar sobre a empresa, verifiquei que essa conduta é recorrente, havendo diversos relatos semelhantes em plataformas como Google, Reclame Aqui e JusBrasil, o que demonstra um padrão de comportamento lesivo ao consumidor.
Diante disso, solicito:
Cancelamento imediato do contrato;
Cancelamento de qualquer cobrança vinculada;
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Consideração final do consumidor
22/06/2026 às 13:32
Avalio negativamente o atendimento da empresa ZAICLA EMPRESA FOTOGRÁFICA devido à falta de transparência e dificuldade na resolução do problema.
Mesmo após tentar resolver a situação, não obtive suporte adequado nem uma solução satisfatória. Houve falhas no atendimento ao cliente, além de uma postura que não demonstra interesse em resolver a demanda de forma justa.
Ressalto que, como consumidor, tenho direito à informação clara e ao cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento quando aplicável.
Diante disso, deixo registrada minha insatisfação com o serviço prestado e aguardo uma solução adequada para o caso.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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