Zambeze Calçados

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

13/09/2022 às 18:33

ID: 150112879

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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Recebi meu pedido, mas constatei que não era bem o que esperava pelo que vi na internet. Em contato pelo número de whatsapp informado no site, fui informada de que deveria arcar com os custos postais para devolução. Ocorre que o Código de Defesa do Consumidor diz o contrário:

"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."

A cobrança de qualquer valor é considerada prática abusiva e limitação ao direito de arrependimento, podendo ser aplicada multa à empresa pelo PROCON.Há decisão no STJ nesse sentido.
Fiquei decepcionada com essa dificuldade encontrada no atendimento. Já no começo da conversa, quando informei que gostaria de efetuar a devolução, me informaram, por duas vezes, que a empresa trabalha com trocas, tentado me induzir a pensar que não seria possível a devolução.
É uma pena ter esse tipo de desgaste com uma empresas que parecia oferecer bons produtos.