Retenção indevida de documentos acadêmicos condicionada à renovação de matrícula.

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Machado - MG

03/07/2026 às 22:38

ID: 253055903

A instituição condiciona a entrega de documentos acadêmicos que são de propriedade do aluno à renovação de uma matrícula que já manifestei formalmente várias vezes não ter interesse em realizar. Isso configura retenção indevida e impõe custos e burocracias injustificáveis ao estudante.
O cerne do problema é a incompatibilidade intencional dos prazos. A instituição estabelece cronogramas administrativos que ignoram os períodos de mobilidade acadêmica, retendo documentos essenciais até o encerramento oficial do semestre. Isso torna o fornecimento do documento inócuo, pois, quando entregue, o aluno já perdeu o prazo de avaliação em outras instituições, ou o aluno tem um risco real da perda do direito à educação porque já não há mais tempo de outra instituição analisar seus documentos. A faculdade cria uma barreira burocrática que inviabiliza minha mobilidade acadêmica e profissional.
Esta conduta é recorrente. A própria Ouvidoria desta instituição já reconheceu, em atendimento anterior, o dano causado pela perda de uma oportunidade profissional devido a esta mesma prática, manifestando 'sentimento pela frustração', mas mantendo a conduta lesiva. Mesmo ciente de que esse formato inviabiliza a minha vida acadêmica e profissional, a instituição prioriza trâmites internos sobre o meu direito de escolha. O sentimento que fica é de que sou apenas uma fonte de contrato e renda não um ser humano com sonhos e anseios.
Exijo respeito, que é o mínimo esperado de uma organização. A relação com o aluno deveria ser pautada no respeito, na conquista e no desejo de permanecer por mérito da qualidade do serviço prestado, não na imposição de barreiras burocráticas. Se uma instituição precisa recorrer a mecanismos que aprisionam o aluno para mantê-lo matriculado, é o momento de a gestão refletir: por que os estudantes não desejam mais permanecer? A retenção não substitui a excelência. Seria muito mais produtivo e nobre para a empresa 'se colocar do outro lado do balcão' e entender os motivos da evasão, em vez de punir quem busca seguir um novo caminho a qual se sinta respeitado e satisfeito com a prestação de serviço.

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Resposta da empresa

21/07/2026 às 18:12

Olá, Roberta

Lamentamos pelo transtorno e agradecemos por compartilhar sua reclamação. As orientações foram enviadas para o e-mail cadastrado em nossa plataforma. Caso não tenha recebido, pedimos que nos informe para que possamos reenviá-las.

Se já teve a oportunidade de acessá-las, gostaríamos de entender melhor sua experiência para buscarmos a melhor solução. Seu feedback é muito importante para o aprimoramento dos nossos serviços.

Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,
Relacionamento com Aluno.

Réplica do consumidor

22/07/2026 às 18:56

Em resposta, a instituição esclareceu que sua norma interna é liberar a documentação acadêmica apenas após o encerramento oficial do semestre, mesmo com todas as notas já lançadas, alegando isonomia, normas institucionais e que o calendário acadêmico é amplamente divulgado. Fui orientada a solicitar o documento pelo portal do aluno apenas após o dia 11, seguindo o procedimento informado pela própria instituição.
Respondi que não faria a solicitação nesse período, pois o prazo do processo seletivo externo para o qual eu precisava dele se encerrava no dia 10 de Julho.
Apesar disso, no dia 12 de Julho foi registrada uma solicitação e a emissão do documento no meu portal, embora eu não tenha realizado essa solicitação. Como o prazo do processo seletivo já havia terminado, o documento não pôde ser utilizado para essa finalidade.

Consideração final do consumidor

22/07/2026 às 20:29

Em resposta, a instituição esclareceu que sua norma interna é liberar a documentação acadêmica apenas após o encerramento oficial do semestre, mesmo com todas as notas já lançadas, alegando isonomia, normas institucionais e que o calendário acadêmico é amplamente divulgado. Fui orientada a solicitar o documento pelo portal do aluno apenas após o dia 11 de Julho, seguindo o procedimento informado pela instituição.
Respondi que não faria a solicitação nesse período, pois o documento perderia sua finalidade: o processo seletivo externo para o qual eu precisava dele se encerrava no dia 10 de Julho.
Apesar disso, no dia 12 de Julho foi registrada uma solicitação e a emissão do documento no meu portal, embora eu não tenha realizado essa solicitação. Como o prazo do processo seletivo já havia terminado, o documento não pôde ser utilizado para essa finalidade.


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