Reclamação resolvidaResolvido

Exige cópia de cartão via e-mail

Status da reclamação:
Reclamação resolvidaResolvido

Fiz uma reserva de hotel pela Zarpo, primeira vez e única; pois cancelei por motivos particulares e foi me dada a escolha de crédito e aceitei, porém ao realizar outra reserva, recebi confirmação e paguei inclusive a diferença a mais.
Em dia posterior, recebi um e-mail solicitando a cópia do meu documento de identidade e pasmem: cópia do meu cartão de crédito!
Não respondi o e-mail, mas entrei em contato com a Zarpo nesse momento informando o ocorrido.
Se não trata de um [Editado pelo Reclame Aqui] que está cada vez mais comum no Brasil, a Zarpo deve uma explicação sobre esse fato absurdo e ilegal.
Zarpo, só respondo via e-mail e segue em anexo o print do e-mail.

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Resposta da empresa

22/02/2022 às 20:17

Olá, Valner. Tudo bem?

Essa é uma medida para proteger os consumidores, infelizmente é comum que pessoas se passem pelos titulares de cartão para efetuar compras em lojas eletrônicas e adotamos medidas para proteger vocês em nosso ambiente.

Os documentos solicitados estão em consonância com as leis, presentes em nossos termos de uso, relacionados no voucher de confirmação do pedido e possuem papel exclusivo de garantir que ninguém está se passando por você, e só o solicitamos quando por alerta de nosso sistema de segurança.

Um ponto importante é que não solicitamos os dados do cartão todo, orientamos que você oculte o código de segurança por exemplo.

E em respeito a Lei Geral de Proteção de Dados, o Zarpo assume a responsabilidade de manter seus dados em segurança, e utilizar exclusivamente na finalidade de lhe proteger de [Editado pelo Reclame Aqui]s.

Mas fique tranquilo pois já validamos com a operadora, sua reserva segue confirmada e a apresentação do documento de identificação será feita no momento do check-in, no próprio hotel.

Atenciosamente,
Equipe Zarpo

Réplica do consumidor

23/02/2022 às 04:52

Nada justifica a Zarpo exigir via e-mail meus documentos pessoais em cópia e absurdamente meu cartão de crédito, primeiro, nenhuma lei municipal tem jurisprudência superior a CF-88, segundo, se essa exigência estiver atrelada a contrato seja ele qual for o torna abusivo e com alta periculosidade, pois toda reserva em hotéis há o nome do titular e no meu caso não é para terceiros e sim para mim.
Todo check-in em hotéis e exigido in loco a identificação documental do hóspede e que no caso sou eu, e mesmo que não fosse.
Na CF-88, no art. 5., inciso X trata de proteger a privacidade assim assegurando: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
No caso e fato específico, a Zarpo está me exigindo o que não é legal via remota (on-line), com justificativa contrária a Lei de segurança de dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação.
E mais, citar em e-mail da Zarpo que meu check-in poderá ser demorado porque não enviei cópias dos meus documentos pessoais e cartão de crédito é absurda, irresponsável e ilegal.
Por essas e outras vou ajuizar ação contra a Zarpo por tentar colocar minha identidade, privacidade e risco financeiro em situação de risco e indevidamente exposta.
No mínimo solicitarei deferimento legal de retratação e compensação por danos a minha privacidade individual e financeira, além do stress gerado a minha pessoa.
Sou colaborador do TripAdvisor com mais de 800 críticas e experiente em viagens e turismo, o que corrobora expertise no assunto em questão.

Réplica da empresa

23/02/2022 às 11:32

Olá, Valner. Tudo bem?

Em relação aos dados solicitados, estão em acordo com a LGPD. Nos princípios que tangem a finalidade, a necessidade e a prevenção.

Ainda assim, como nos solicitou o não envio das informações, o que é direito assegurado seu, acatamos e deixamos de pedir, confirmando sua reserva sem o respectivo envio.

Os dados apresentados para o hotel, não serão compartilhados com o Zarpo, também em respeito à LGPD. Sendo o procedimento de apresentação dos documentos, comum dos hotéis, sem que tarde o seu ingresso no check-in.

Me avise se pudermos tomar alguma ação para te ajudar ou se restar alguma dúvida.

Grato pela compreensão,
Equipe Zarpo.

Consideração final do consumidor

23/02/2022 às 13:19

LGPD (finalidade, necessidade, prevenção): quando o titular dos dados permite oficialmente.
CF-88, Art. 5, inciso X, da Constituição Federal: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

O problema foi resolvido?
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Voltaria a fazer negócio?
Não
Nota do atendimento
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Consideração final da empresa

23/02/2022 às 14:21

Olá, Valner. Tudo bem?

Exatamente, em acordo com a LGPD como você não nos permitiu acesso aos dados solicitados, respeitamos o seu direito e deixamos de solicitar a documentação, dando prosseguimento com sucesso em reserva.

Se pudermos auxiliar em algo mais, estamos em inteira disposição.

Grato pela compreensão, lhe desejamos uma boa viagem.

Equipe Zarpo

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