Negativa de Instalação de Internet sem Justificativa
Respondida
Serrania - MG
12/07/2025 às 23:51
ID: 221944937
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesRECLAMANTE - Bruno
Endereço completo do imóvel: *****
ASSUNTO: Reclamação Formal por Negativa de Instalação de Serviço sem Justificativa
Prezado(a),
Venho, por meio desta, formalizar minha insatisfação quanto à recusa injustificada da solicitação de instalação de serviço de internet no imóvel localizado no endereço acima citado.
Mesmo sendo de conhecimento público que a maioria das casas deste condomínio já conta com os serviços da empresa, fui surpreendido com a negativa da instalação, sob a alegação genérica de "reprovação após análise interna", sem qualquer fundamentação técnica ou comercial objetiva.
Tal conduta viola os princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito à informação adequada (art. 6, III) e à não recusa injustificada de prestação de serviço (art. 39, IX), bem como as normas da Anatel, que exigem tratamento transparente, isonômico e não discriminatório por parte das prestadoras.
Solicito a justificativa detalhada e documentada da negativa;
A revisão da decisão, com base na existência de infraestrutura técnica já instalada no condomínio;
Desde já, informo que, caso não obtenha resposta adequada, levarei o caso à Anatel, ao Procon e, se necessário, à Justiça.
Aguardo retorno.
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Resposta da empresa
15/07/2025 às 18:35
Prezado Senhor
Em atenção à sua reclamação, informamos que,
durante a análise cadastral para instalação do serviço solicitado, foi identificada restrição
vinculada ao seu CPF junto à plataforma de gestão de risco Data Trust, decorrente de
registro de [Editado pelo Reclame Aqui] ocorrido há mais de 3 (três) anos.
Tal procedimento está em conformidade com as
práticas de segurança previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de
Serviços de Telecomunicações (RGC) Resolução Anatel n *******/*******, especialmente em
seu artigo 3, inciso III, que dispõe sobre o dever de garantir segurança e prevenção de
[Editado pelo Reclame Aqui], e no artigo 46, 3, que prevê a possibilidade de negativa de contratação em
caso de indícios de [Editado pelo Reclame Aqui] ou risco à operação.
Contudo, após reavaliação interna e considerando o
tempo decorrido desde o referido registro, informamos que estamos disponíveis para
realizar a instalação do serviço, caso vossa senhoria ainda tenha interesse.
Para dar continuidade, solicitamos, por gentileza,
que nos informe o melhor dia e horário para agendamento, ou entre em contato com
nossa central de atendimento no telefone para confirmar seus dados pessoais e autorizar
o prosseguimento.
Ressaltamos que nosso objetivo é garantir a
prestação do serviço com transparência, isonomia e segurança, conforme determina a
Resolução Anatel n *******/*******, sem qualquer prática discriminatória, mas observando
rigorosamente os protocolos de compliance estabelecidos para proteção de todos os
usuários e da própria rede.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer
Esclarecimentos adicionais.