Entrega de bebida alcoólica para menor de idade sem verificação
Respondida
Belo Horizonte - MG
16/02/2026 às 12:41
ID: 240830179
Prezados,
Sirvo-me da presente para formalizar NOTIFICAÇÃO acerca de fato gravíssimo envolvendo a entrega de bebida alcoólica a menor de idade, sem qualquer exigência de documento oficial com foto, validação de cadastro ou comprovação de maioridade no ato da entrega.
A conduta relatada afronta diretamente o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n 8.069/90), que proíbe a venda, fornecimento ou entrega de bebida alcoólica a menores de 18 anos, configurando inclusive infração penal.
É inadmissível que uma empresa de grande porte deixe de adotar mecanismos eficazes de verificação de idade, expondo adolescentes a riscos e sujeitando-se a responsabilidade civil e penal.
Diante da gravidade do ocorrido, solicito:
Esclarecimentos formais sobre o caso;
Informação sobre os protocolos de verificação adotados pela empresa;
Indicação das medidas corretivas implementadas para impedir novas ocorrências.
Ressalto que, não havendo resposta satisfatória, o caso poderá ser encaminhado aos órgãos competentes para apuração.
Aguardo retorno formal com a devida urgência.
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Resposta da empresa
20/02/2026 às 10:33
Olá, Uriela. Tentei contato com você nos últimos dias por e-mail e telefone para resolver o problema do seu pedido, mas não tive retorno
Como não conseguimos seguir sem a sua confirmação, deixei uma proposta de solução detalhada no seu e-mail. Caso ainda precise de ajuda, basta me responder por lá.
Por enquanto, encerro este chamado para manter nossa fila organizada, mas sigo à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Zé Delivery