Zenmarket

Reclamar dessa empresa

Santo André - SP

07/07/2025 às 16:08

ID: 221480533

Comprei produtos no site japonês ZenMarket, totalizando YEN 24,887 (aproximadamente R$ 1.000,00), incluindo mercadorias, frete e taxas. O envio foi feito sob o código *****.

Ao chegar ao Brasil, a encomenda foi recusada pela Receita Federal por apresentar declaração de conteúdo insuficiente, de responsabilidade exclusiva do ZenMarket. Isso está documentado oficialmente nos pareceres dos Correios e Receita Federal do Brasil.

Cito a base legal aplicável:

Art. RC 122, Item 2, Art. RC 146, Item 1 do Regulamento das Encomendas Postais: A elaboração das declarações para a alfândega é de exclusiva responsabilidade do remetente.

Art. 56, 1, c da Portaria COANA n 82/2017: Declaração insuficiente impede desembaraço fiscal.

Código de Defesa do Consumidor (Art. 14): O fornecedor responde objetivamente por falhas na prestação de serviço.


Como resultado, a encomenda foi definitivamente destruída no Brasil, conforme parecer oficial dos Correios (Protocolo Procon *****) e Receita Federal, gerando prejuízo total e irreversível.

Desde então, entrei em contato diversas vezes com o ZenMarket (Ticket *****), anexando documentos oficiais e comprovando que a falha foi unicamente deles. Mesmo assim, a empresa nega o reembolso, tentando transferir a culpa para as autoridades brasileiras.

Destaco que a empresa não possui CNPJ no Brasil, mas mesmo assim precisa cumprir com as regras do Código de Defesa do Consumidor, já que presta serviço a consumidores brasileiros.

O que eu peço

Reembolso integral de YEN 24,887 (aprox. R$ 1.000,00), incluindo mercadorias, frete e taxas do site.

Pedido formal de desculpas pela negligência e transtornos causados.


Caso não resolvam, já informei à empresa que levarei a denúncia à Embaixada do Japão, ao Consulado Geral do Japão, à JETRO (Japan External Trade Organization) e à Japan Consumer Affairs Agency, além de entrar com ação judicial cabível no Brasil.

Possuo todos os documentos oficiais que comprovam a falha do ZenMarket. Se precisarem, posso anexar ou enviar publicamente.

Aguardo solução imediata.