Descumprimento contratual, alterações de aula e retenção de CPF no Detran
Não respondida
São Paulo - SP
27/02/2026 às 09:13
ID: 241711881
Sou aluno da autoescola e estou enfrentando diversos problemas na prestação do serviço contratado.
Minhas aulas foram alteradas em duas oportunidades sem aviso prévio adequado. Além disso, em uma das datas agendadas o instrutor simplesmente não compareceu ao local, causando perda de tempo e transtorno.
Posteriormente, a autoescola transferiu a unidade para outro endereço, significativamente mais distante da minha residência, sem qualquer consulta ou concordância da minha parte. Essa mudança impacta diretamente na minha rotina e nas condições inicialmente contratadas.
Importante destacar que já realizei o exame médico no Detran e estou com meu processo em andamento. Contudo, a autoescola está condicionando a liberação do meu CPF a trâmites internos, o que está me impedindo de dar continuidade à minha habilitação em outra instituição.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (arts. 30, 35 e 20), o fornecedor deve cumprir a oferta conforme contratada, sendo vedada alteração unilateral das condições do serviço.
Diante do descumprimento contratual, solicitei:
Cancelamento definitivo;
Devolução integral dos valores pagos;
Liberação imediata do meu CPF junto ao Detran, sem ônus.
A devolução foi informada com prazo de 10 dias, porém a liberação do CPF ainda não foi efetivada, o que pode me causar prejuízos administrativos e perda de prazos.
Aguardo solução imediata, especialmente quanto à liberação no Detran, para que eu possa concluir meu processo de habilitação em outra autoescola.