Abuso de autoridade por partes do GM e processo judicial contra a empresa

Olá!

Recebemos seu relato e entendemos sua insatisfação com a penalidade aplicada.

Informamos que as penalidades são aplicadas com base em análises técnicas realizadas pela equipe responsável, seguindo os procedimentos internos de segurança do jogo. Por esse motivo, não é possível divulgar publicamente os critérios, evidências ou métodos utilizados nessas verificações.

Caso deseje solicitar uma reavaliação da penalidade, orientamos que abra um ticket em nosso Suporte oficial, caso ainda não o tenha feito. Esse é o único canal habilitado para a análise individual de casos relacionados a banimentos, onde a equipe responsável poderá verificar sua solicitação.

Atenciosamente,
Equipe Point Blank

A resposta genérica fornecida não possui validade legal ou técnica perante o ordenamento jurídico brasileiro. O argumento de que "não é possível divulgar as evidências por motivos de segurança interna" não exime a empresa de comprovar a justa causa para a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços.

Reitero os seguintes pontos fundamentais que foram completamente ignorados na resposta automatizada de vocês:

Violação do Código de Defesa do Consumidor (Art. 6, III e Art. 39, V): O consumidor tem o direito básico à informação clara e adequada. O banimento de uma conta com investimento financeiro e temporal, sob a alegação de "macro", exige a apresentação da prova material da infração (data, horário e o log técnico do disparo do anti-cheat). Políticas internas de "segredo comercial" não se sobrepõem à legislação federal (CDC).

Inversão do Ônus da Prova (Art. 6, VIII do CDC): Diante da impossibilidade técnica do meu hardware (mouse genérico, sem software, sem macro, sem memória interna) de executar a conduta acusada, cabe à empresa o ônus de provar a existência do fato. A recusa em apresentar os logs configura cerceamento de defesa e abuso de direito.

Inércia dos Canais Oficiais: A orientação para "abrir um ticket" ignora o fato de que o suporte oficial de vocês se mantém silente ou replica respostas automáticas sem análise humana, caracterizando evidente falha na prestação de serviço.

Solicitação Final e Esgotamento da Via Administrativa:
Exijo que este caso seja encaminhado imediatamente para uma auditoria humana e supervisão técnica. Caso insistam em manter a retenção da conta sem a devida demonstração clara do log de infração, esta manifestação servirá como o esgotamento definitivo da tentativa de conciliação amigável.

Os próximos passos serão o registro formal junto à plataforma Consumidor.gov.br e a consequente abertura de ação judicial junto ao Juizado Especial Cível (JEC), pleiteando a restituição imediata da conta sob pena de multa diária, além de indenização por danos materiais (valores investidos na plataforma) e morais decorrentes do banimento arbitrário.

No aguardo de uma resposta célere e, desta vez, individualizada.

NICKNAME: *****

Olá!

Entendemos sua insatisfação, porém reforçamos que as penalidades são aplicadas com base em análises técnicas realizadas pela equipe responsável.

Por questões de segurança e integridade dos mecanismos de detecção, não é possível divulgar os critérios técnicos, evidências ou métodos utilizados nas análises.

Caso já tenha solicitado a reavaliação pelo suporte oficial, o posicionamento fornecido por esse canal corresponde à conclusão da análise. O Reclame Aqui não possui acesso aos sistemas necessários para revisar ou alterar penalidades.

Atenciosamente,

Equipe Point Blank