Cobrança duplicada de Taxa de Ativação no Plano Trainee + Ativação - Descumprimento de Oferta
Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
08/07/2026 às 13:52
ID: 253410187
Cobrança duplicada de Taxa de Ativação no Plano Trainee + Ativação - Descumprimento de Oferta
Olá, meu nome é *****. Adquiri o plano de avaliação da Zero7 Tesouraria no dia 25/06/2026 e fui aprovado com sucesso, atingindo a meta de *****, gerando o meu Certificado de Aprovação.O plano contratado e que consta no meu painel e certificado é o 'Trainee + ativação'.
Em resposta ao meu ticket de suporte (conforme print anexo), o atendente Luan confirmou textualmente que minha compra foi do plano 'Trainee + ativação + Profit Pro'.Ou seja, a própria empresa reconhece por escrito que a ativação faz parte do pacote adquirido. No entanto, ao tentar avançar para a fase incubadora, o sistema bloqueia minha tela e exige um novo pagamento de ***** sob o título de 'Comprar Taxa de Ativação'.Se o plano já é '+ ativação' e a empresa confirma isso, cobrar o valor novamente configura cobrança duplicada, venda casada e descumprimento de oferta, violando o Código de Defesa do Consumidor. Exijo a liberação imediata do meu acesso à mesa sem a cobrança dessa taxa de *****, uma vez que o regulamento da época previa apenas o custeio da plataforma após a aprovação. Aguardo solução urgente."
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Resposta da empresa
10/07/2026 às 07:23
Olá, Renato.
O plano contratado por você é denominado "Trainee + Ativação", justamente para identificar que se trata de um plano que possui uma taxa de ativação, cobrada apenas após a aprovação na fase de avaliação.
O valor pago no momento da contratação refere-se exclusivamente ao acesso à fase de avaliação. Esse modelo foi desenvolvido para oferecer um investimento inicial mais acessível, de forma que, caso o operador não seja aprovado, o custo seja menor do que em planos que já incluem a ativação.
Dessa forma, não há cobrança da mesma taxa duas vezes. A taxa de ativação não faz parte do valor pago na contratação do plano, sendo devida apenas quando o operador conclui a avaliação com aprovação e opta por prosseguir para a etapa seguinte.
Além disso, essa informação sempre esteve disponível antes da contratação, tanto na descrição do plano em nosso site quanto na etapa de checkout, na seção "Detalhes", onde o valor da taxa de ativação era informado.
Nosso objetivo é atuar com total transparência em relação às condições dos nossos produtos e regulamentos.
Atenciosamente,
Equipe Zero7
Consideração final do consumidor
11/07/2026 às 12:34
Não aceito a justificativa apresentada. A argumentação da empresa viola a boa-fé objetiva e o Código de Defesa do Consumer (Art. 6, III e Art. 37).Ao nomear um produto como 'Trainee + ativação', qualquer consumidor de boa-fé entende que a ativação faz parte do pacote adquirido. Se a taxa fosse cobrada à parte, o nome correto e transparente deveria ser 'Trainee (Ativação não inclusa)' ou 'Trainee + Taxa de Ativação pós-aprovação'. Usar o sinal de mais (+) seguido do termo 'ativação' gera a clara legítima expectativa de inclusão.Para piorar, o Regulamento Oficial da empresa, aceito por mim no ato da compra em 26/04/2026, estabelece textualmente no Item 5 (Aprovação no plano de avaliação) quais são os valores devidos após a aprovação. O texto cita estritamente os valores das plataformas (Profit ONE, PLUS, PRO ou ULTRA) e omite completamente qualquer cobrança de taxa de reativação ou ativação no valor de R$ 157,00.A cobrança de valores que não constam expressamente listados nas obrigações financeiras pós-aprovação do regulamento original configura alteração unilateral de contrato e cobrança indevida.O próprio suporte de vocês confirmou por e-mail que meu plano é o 'Trainee + ativação + Profit Pro'. Exijo o cumprimento da oferta conforme a interpretação literal e o regulamento da época, liberando meu acesso à mesa sem a cobrança duplicada dessa taxa. Caso persistam na recusa, a reclamação será convertida em ação no Juizado Especial Cível (JEC) por descumprimento de oferta e propaganda enganosa.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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