Solicitação de reembolso negada e possível coautoria em [Editado pelo Reclame Aqui] financeiro com processo judicial em andamento.

Em réplica
Viamão - RS
22/01/2026 às 15:26
ID: 238514653
À ZERO IP,
Solicitei reembolso do meu dinheiro e até agora não obtive. Disseram que foi enviado para esportes da sorte, porém em contato com a mesma não obtive sucesso na resolução do problema.
Por conta desse transtorno, abri processo judicial contra a esportes da sorte, caso a zero ip continue se negando a resolver a situação, irei mencionar a mesma no processo por co-autora de [Editado pelo Reclame Aqui].
Não tinha conhecimento referente a cadastro algum até certo ponto, fui ter ciência somente após o [Editado pelo Reclame Aqui].
Tudo já está em posse da justiça, e pelo o que vejo vocês também irão responder por isso.
O STJ decidiu que bancos e instituições de pagamentos devem indenizar os clientes quando houver falhas de segurança que viabilizem aplicação de [Editado pelo Reclame Aqui]s.
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a [Editado pelo Reclame Aqui]s e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Isso viola diretamente as normas do BACEN:
Resolução BCB n 103/2021 obriga bloqueio e devolução de valores em caso de [Editado pelo Reclame Aqui]s via Pix (MED):
Resolução BCB n 147/2021 determina que as instituições de pagamento devem Cooperar e reter valores suspeitos:
Resolução BCB 241/2025 estabelece responsabilidade solidária entre as instituições envolvidas, e considera a omissão como falha grave, impondo a devolução imediata quando há indício claro de [Editado pelo Reclame Aqui];
Importante esclarecer que a devolução não depende da empresa recebedora, tampouco pode ser condicionada a trâmites internos ou burocráticos entre as instituições. Trata-se de obrigação legal imposta pelo Banco Central, que visa justamente proteger o consumidor em situações de [Editado pelo Reclame Aqui]/[Editado pelo Reclame Aqui]s.
Também é incorreta a alegação de que a instituição atua apenas como intermediadora. A regulamentação do Banco Central e o próprio Código de Defesa do Consumidor estabelecem a responsabilidade solidária entre todos os participantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento. Assim, qualquer instituição que receba, processe ou encaminhe valores responde pela restituição ao consumidor em caso de [Editado pelo Reclame Aqui]s, independentemente de sua denominação contratual.
A manutenção do valor sob posse da instituição, mesmo após o reconhecimento da [Editado pelo Reclame Aqui], configura falha continuada na prestação do serviço, violação ao princípio de boa fé objetiva (art. 4, lll, CDC) e pode caracterizar enriquecimento sem causa vedado pelo art. 884 do Código Civil.
Diante disso, solicito reembolso integral no prazo de até 24 horas.
O não atendimento ensejará a adoção de medidas judiciais, incluindo reclamação no PROCON e BANCO CENTRAL para reparação de danos materiais e morais.
Compartilhe
Resposta da empresa
27/01/2026 às 16:42
Prezada Jessica Letícia Machado,
Agradecemos seu contato. Informamos que sua manifestação foi devidamente analisada e que os esclarecimentos completos e individualizados sobre o caso foram encaminhados ao e-mail cadastrado, com as orientações pertinentes.
De forma resumida, esclarecemos que a ZERO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. atua como instituição de pagamento, nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil, limitando sua atuação ao processamento de transações, sem participação na relação comercial mantida entre clientes e plataformas parceiras ou terceiros.
Assim, eventuais questões relacionadas a reembolso, cancelamento de operações ou gestão de valores devem ser tratadas diretamente com a empresa responsável pela relação contratual principal.
A ZERO permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários por meio de seus canais oficiais.
[email protected]
www.zrobank.com.br/ouvidoria
0800 591 0103
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados)
Protocolo de atendimento Ouvidoria ZERO: *****
Atenciosamente,
Ouvidoria | Z.ro Bank
Réplica do consumidor
02/02/2026 às 13:56
os responsáveis são vocês, caso continue de negando a reembolsar, irei ingressar com uma ação judicial.