Loumar Turismo

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Belo Horizonte - MG

08/01/2014 às 12:59

ID: 7532218

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Contratei junto com um amigo vários serviços da Loumar Turismo em Foz do Iguaçu.

A contratação foi feita dentro do Hotel Rafail Centro em um local reservado onde funcionários da empresa ofereciam diversos tipos de pacotes.

Não tenho nada a reclamar do que foi contratado e do serviço prestado.

Acontece que eu e meu amigo acabamos por desistir de alguns serviços contratados.

No ato da desistência nos foi informado que haveria uma taxa administrativa de 15% sobre o valor dos serviços, bem como que o pagamento seria feito em conta corrente em até 20 dias úteis.

Embora não tivesse sido de nossa vontade a cobrança de tal taxa por entendermos que fere o CDC, era esta a condição para a realização da desistência dos serviços contratados.

Retornei de viagem em 10 de dezembro e somente depois do natal me foi creditado o valor de R$ *******,60 em minha conta corrente, sendo que o valor total dos serviços contratados e desistidos era de R$ *******,00, tendo a atendente Camila que trabalha na Loumar Turismo me informado que o valor a ser devolvido seria de R$ *******,00, já descontada a "taxa administrativa".



Tal valor foi inclusive anotado em um pedado de papel pela própria Camila.



Ao constatar que creditaram valor diferente informei a atendente via email e obtive a seguinte resposta:



"Boa tarde Renato,



Abaixo os esclarecimentos de sua compra:



R$ *******,00 - valor gasto no total de passeios

(-) R$ 60,00 - ingresso circuito especial de Itaipu

(-) R$ *******,00 - 2 jantares na Argentina

(-) R$ *******,00 - 2 transfers + 2 ingressos da Iluminação



Total pago de passeios : R$ *******,00



Valor do reembolso: R$ *******,00 - R$ *******,00 = R$ *******,00



R$ *******,00 - 15% = R$ *******,60"



Não ocorreu o reembolso do transporte da Itaipu devido a desistência ter sido de ultima hora, sem aviso prévio.



Acredito que sua dúvidas tenham sido esclarecidas agora, caso contrário, entrar em contato direto com o Gerente André.



Á disposição para qualquer dúvida



Atenciosamente,

Camila Campos"



Observa-se que além de me cobrarem a abusiva taxa de 15% deixaram, na última hora, de creditar o valor do reembolso do transporte para o passeio na Usina de Itaipu sob o argumento que a desistência foi feita na última hora.



Argumento novo, não informado e cogitado no dia em que desistimos.



A empresa não respeita o CDC!



O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prescreve:



"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.



Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."



Nota-se que a situação se enquadra no presente artigo, pois a contratação dos serviços foi feita fora do estabelecimento comercial da Loumar Turismo (ocorreu no Hotel Rafail) e a desistência dos serviços contratados se deu a tempo e modo conforme a lei. A lei não diz que a desistência não pode ser feita na última hora!



Nada justifica a cobrança da taxa administrativa e muito menos o não reembolso do transporte para Itaipu. Afinal, se o ingresso foi reembolsado, porque o transporte não deveria ser? Até porque a van que veio ao hotel seguiu caminho para Itaipu com outros hospedes.



Infelizmente amargamos um prejuízo de R$ *******.40 em prol de um enriquecimento indevido e contra legem por parte da empresa Loumar Turismo.



Pensamos se valerá a pena, ao menos para fins didático e educativo, demandar vai Juizado Especial daqui de Belo Horizonte - MG a empresa sediada em Foz do Iguaçu. Pelo menos esse privilégio de foro nós, consumidores, possuímos.



Desta vez eles, representantes da Loumar Turismo, terão que se deslocar de Foz do Iguaçu para Belo Horizonte, quiçá, na tentativa de uma conciliação.



Quem sabe deste modo a empresa muda sua postura em tal situação, passando-se, deste modo, a cumprir a normas do CDC e respeitar o direito de arrependimento de seus consumidores.



Certo de breve resposta e contato.



Renato Vidal.