O que aconteceu
Ofício n *******/******* São Miguel do Araguaia, 02 junho de de *******.
Paulo Henrique Pereira de Carvalho
Para: Centro Universitário ETEP
Assunto: Solicitação
Venho através deste solicitar do Centro Universitário ETEP um parecer sobre a situação
que será descrita a seguir:
Fiz um curso de Segunda Licenciatura em Ciências Biológicas pela IPEMIG onde a
expedição do diploma foi emitida pelo Centro Universitário ETEP. Recebi o histórico e diploma
conforme a data prevista em contrato. Levei meu diploma e histórico acadêmico para
apresentação/análise na inspeção da Coordenação Regional de Educação da cidade de São Miguel
do Araguaia - Goiás. Fizeram a busca no E-MEC e verificaram que o Centro Universitário ETEP não
possui atualmente o credenciamento ativo para ofertar cursos na modalidade EAD, sendo, portanto,
somente na forma presencial. Não possui na grade de graduação o curso de Ciências Biológicas ativo.
Verificaram em processos E-MEC que o credenciamento/recredenciamento EAD está em
análise e o curso de Ciências Biológicas está em análise do reconhecimento EAD. A inspeção da
CRE-SMA-GO relatou que o diploma será válido somente se até a data de emissão do documento a
ETEP estivesse credenciada para oferta de curso EAD e o curso de Ciências Biológicas ativo.
Relataram também que deveria constar no E-MEC o dia da suspensão do curso e do
descredenciamento EAD, pois dessa forma ficaria compreensível se a universidade expediu o diploma
devidamente válido.
Antes de fazer a inscrição para o curso de segunda licenciatura no Centro Universitário
ETEP, verifiquei no E-MEC e a universidade estava ativa no credenciamento EAD e o curso de
Ciências Biológicas também estava ativo. No dia 18 de maio de ******* o Centro Universitário ETEP
publicou um COMUNIDADO URGENTE que seguirá em anexo juntamente com o diploma e
histórico acadêmico. Realizei a consulta pública no seguinte site
https://******* e o diploma encontra-se devidamente assinado. Estou aprovado em concurso público na
SEDUC-GO e preciso comprovar que meu diploma é válido, para não correr risco de quando
convocado ser desclassificado e perder minha colocação. Aguardo em caráter de urgência um parecer
do Centro Universitário ETEP sobre a situação descrita acima.
Na certeza de que não medirão esforços para atender este na urgência que o assunto requer,
é que antecipo e reitero meus agradecimentos
Atenciosamente,
Paulo Henrique Pereira de Carvalho
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4Interações da reclamação
Centro Universitário ETEP respondeu
25/09/2024 às 17:48
Prezado(a) aluno(a),
Gostaríamos de informar sobre uma situação importante relacionada aos cursos de Ensino a Distância (EaD) oferecidos pela instituição.
O sistema EMEC não estava com todas as informações relativas aos cursos da modalidade a distância na consulta pública, embora todos os cursos sempre estivessem no cadastro emec privado, quando a instituição consultava a sua lista de processos de recredenciamento e reconhecimento.
Tal fato nos obrigou a ingressar com ação judicial contra o Ministério da Educação na Justiça Federal para que nem alunos e nem a instituição fossem prejudicados. Neste processo, de n *****, já ocorreu decisão favorável à ETEP.
Trabalhamos junto ao MEC para que a decisão fosse cumprida. Para tal, tanto a Coordenação Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SERES quanto a Advocacia Geral da União já emitiram os despachos internos Ofício N 1930/2023/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC e NUP: 00732.002989/2022-45 respectivamente para providencias da DIREG e são justamente estes despachos que constam no site marcados em vermelho.
Esclarecemos que essa questão não está relacionada a qualquer impedimento desta IES para a realização da modalidade de ensino à distância, trata-se exclusivamente de um procedimento burocrático que precisa ser concluído para que os cursos de EaD do Centro Universitário ETEP sejam devidamente reapresentados no sistema EMEC, ou seja, tanto o credenciamento de ensino a distância quanto as autorizações dos cursos são validas e regulares.
O credenciamento da ETEP pode ser verificado no seguinte endereço eletrônico: https://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhes-ies/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/NTY2OQ==
Na guia DETALHES DA IES consta que o Centro Universitário ETEP está credenciado para ensino EAD/Presencial.
Na última avaliação do credenciamento EAD de 2023 foi obtido uma Nota 4 (na escala de 1 a 5) conforme consta no emec.
Na guia ATO REGULATÓRIO, temos: em relação da ETEP podemos ver que a ETEP está credenciada em EAD, até 19/06/2026. Existe uma nota (Sub Judice: Despacho N. S/N/2023 - DOU 20 de junho de 2023 Credenciada EAD por Medida Judicial - Parecer de Força Executória n 00002/2023/CORESP1R/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da 1 Região, na Nota n 00444/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU.). Essa nota significa que existe um processo judicial em andamento do qual a ETEP teve todos seus pedidos reconhecidos e o MEC por força da decisão judicial tomou as providências pertinentes.
Importante ressaltar que após este processo, a ETEP já recebeu outra visita de avaliação do MEC e obteve Nota 4, registrada no emec.
Atenciosamente,
Centro Universitário ETEP