MUNDO PLANALTO

Reclamar dessa empresa

Ivoti - RS

03/04/2024 às 10:31

ID: 185954479

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

Ver todas Reclamações

Vinícius *** ****, CPF 03*.***.***-40
RUA G****, ** ****, ***, Ivoti, RIO GRANDE DO SUL, 93900000
e-mail: vini*****@https://*******
telefone: **************, 03 de abril de *******

INCORPORADORA HRH N 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. CNPJ 50.*******.*******/*******89
*******, Bairro Centro Gramado RS, CEP. 95.**************

Assunto: Exercício do Direito de Arrependimento e Solicitação de Reembolso - Contrato de Promessa de Compra e Venda de Fração Unidade Imobiliária

Prezados Senhores,

Escrevo esta carta para formalizar o meu exercício do direito de arrependimento em relação aos contratos de Promessa de Compra e Venda de Fração Unidade Imobiliária do empreendimento "Condomínio Hotel HRH Gramado" no Regime de Multipropriedade, datado de 31 de março de *******, que foram assinados digitalmente via D4Sign/Docusign (ref e6bb0838-****-****-****-4de8bdca03a1) AP***, COTA 25 e AP**** COTA 04.

Após uma reflexão cuidadosa, cheguei à conclusão de que o referido contrato é inválido devido às circunstâncias desfavoráveis em que ocorreu a sua celebração. Durante a reunião na qual o contrato foi apresentado e assinado, fui submetido a condições inadequadas que comprometeram a minha capacidade de tomar uma decisão livre e consciente.

Destaco que diversas cláusulas não foram adequadamente explicadas, o que viola a lisura que deveria pautar negociações deste gênero. Gostaria de destacar que me foram oferecidas bebidas alcoólicas durante a reunião, o que, além de ser uma prática inapropriada em um ambiente de negociações, pode ter influenciado o meu julgamento e afetado a minha capacidade de compreender plenamente os termos do contrato.

Além disso, a reunião, apresentação da proposta e convencimento duraram cerca de 3 horas, o que criou uma atmosfera de pressão e desconforto, tornando difícil para mim avaliar adequadamente as condições do contrato e ponderar sobre as suas implicações a longo prazo.

Adicionalmente, durante a negociação, fui informado de que aquela era uma oportunidade única e que, caso eu saísse da sala, não teria acesso à mesma oportunidade novamente. Essa pressão para a assinatura imediata do contrato me deixou desconfortável e me fez sentir que não tinha liberdade para considerar todas as opções disponíveis.

Diante dessas circunstâncias, considero que o contrato foi celebrado em desacordo com os princípios da boa-fé, transparência e equilíbrio nas relações contratuais. Portanto, estou exercendo o meu direito de arrependimento conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e solicito:

i) o reembolso integral do valor pago, que corresponde à primeira parcela da entrada, no valor de R$ *******,00 (três mil reais).
ii) o cancelamento TOTAL do contrato, sem ÔNUS de qualquer natureza contra mim e meus sucessores/herdeiros.
iii) o cancelamento de quaisquer valores e/ou vencimentos futuros referentes descritos no quadro resumo do contrato;
iv) o cancelamento de quaisquer taxas referentes à aquisição de qualquer Fração Ideal Indivisível deste empreendimento bem como eventuais outras taxas;
v) o cancelamento de quaisquer taxas referentes à título de corretagem;
vi) o DESCREDENCIAMENTO TOTAL de qualquer programa relacionado RCI e cancelamento de quaisquer valores relacionados;
vii) Remoção de TODOS meus dados em TODAS as bases cadastrais da empresa e suas associadas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

A devolução pode ser efetuada via transferência bancária para a conta no Banco **, agência ***, número da conta ****.

Caso o reembolso não seja efetuado dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, serei obrigado a tomar medidas judiciais para proteger os meus direitos como consumidor. Estou disposto a resolver essa questão de forma amigável, porém, caso não haja uma solução satisfatória, não hesitarei em buscar a via judicial.

Solicito, portanto, que entrem em contato comigo o mais breve possível para confirmar o recebimento deste pedido e para providenciar o reembolso conforme o estabelecido por lei.

Em suma, para efeito de caracterização a desistência e reforçando que visto que hoje, 03/04/*******, passam-se apenas 3 dias úteis da assinatura e por consequência, antes de 7 (sete dias) a contar da data de assinatura da Proposta de Compra e Venda (31/03/*******) que originou a emissão e assinatura do presente contrato, estando assim dentro de prazos legais, segundo a Lei 8.******* de *******, venho através deste meio solicitar o cancelamento da compra a título do CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO UNIDADE IMOBILIARIA DO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO HRH GRAMADO NO REGIME DE MULTIPROPRIEDADE, provido pela empresa INCORPORADORA HRH N 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA denominada VENDEDORA para o empreendimento CONDOMINIO HOTEL HRH GRAMADO relativa à aquisição da propriedade de UNIDADE multipropriedade referente às unidades AP****, COTA 25 e AP**** COTA 04 em nome de VINICIUS ***, CPF 03*.***.***-40.

Agradeço antecipadamente pela atenção e cooperação neste assunto e espero uma resposta positiva dentro do prazo estipulado.

Atenciosamente,
Vinícius **** ****

Por fim, informo que esta comunicação, foi encaminhada diferentes formas para a empresa, a fim de garantir o ******* e fazer registrar a data de envio, pelos seguintes meios:

- Resposta ao mesmo endereço de e-mail em que recebi o contrato para assinatura digital
- Resposta ao endereço de e-mail indicado como suporte *******
- Resposta ao endereço de e-mail indicado como secretária de vendas ******
- Resposta via mensagem whatsapp ao vendedor que me atendeu
- Resposta via mensagem whatsapp ao vendedor que apresentou o negócio
- Fisicamente, por escrito, através de carta registrada (AR) enviada ao endereço descrito no contrato por sedex.
- Através do respeitado site https://*******