Sabesp recusa troca de titularidade e exige pagamento de dívida de terceiro - nega serviço essencial

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Mogi das Cruzes - SP

06/08/2025 às 11:05

ID: 223876323

Eu sou proprietária de uma casa, e o imóvel estava alugado. O inquilino se colocou como titular da conta de água na época da locação.

O problema é que este inquilino desocupou o imóvel e deixou uma série de contas de água para trás, sem pagar. Além de outras dívidas.

Procurei a Sabesp, fiz todo procedimento para mudança de titularidade, enviei documentos demonstrando que sou proprietária do imóvel e BO informando que o inquilino abandonou o imóvel. Tudo visando passar a conta para meu nome e prosseguir usando o imóvel.

A SABESP pede 5 dias para analisar a documentação, o prazo terminou na segunda dia 4/8/25 e não enviaram nenhuma resposta.

Hoje, pelo chat, fui supreendida pela Sabesp, que simplesmente se RECUSA a fazer a troca de titularidade e impõem é que eu pague TODA a dívida deixada pelo ex-inquilino.

Além disso, a SABESP não disponibilizou atendimento humanizado, apenas atendimento automatizado.

A postura da SABESP é ILEGAL. A dívida pelo consumo de água é PESSOAL, ou seja, está atrelada ao CPF de quem consumiu, e NÃO AO IMÓVEL. Nesse sentido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posicionamento pacífico. A Sabesp não pode me coagir ao pagamento da dívida de terceiro para eu poder exercer meu direito de ter a conta em meu nome, até porque o fornecimento de água é serviço essencial.

Portanto, eu exijo uma solução imediata com a efetiva transferência da titularidade da conta para o meu nome.

Bem como, a desvinculação completa da dívida do ex-inquilino do cadastro do meu imóvel.

Que a Sabesp utilize os dados que possui do antigo titular (nome e CPF) para cobrar quem realmente deve, em vez de penalizar o proprietário.

É inaceitável ter que vir a uma plataforma pública para resolver um problema que a lei já define claramente. Aguardo uma providência URGENTE.

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Resposta da empresa

29/09/2025 às 11:24

Prezada Sra. Vivian

A Ouvidoria da Sabesp permanece à disposição para atendê-lo(a) sempre que necessário.

Caso ainda exista alguma pendência de atendimento relacionada ao seu caso, que já está sob análise da Ouvidoria, solicitamos a gentileza de retornar o contato conosco por meio do telefone ******* ******* *******.

Além disso, se ainda não possuir um protocolo de *******, poderá utilizar um dos nossos canais de atendimento para registrar sua demanda:

Atendimento Telefônico: ******* ******* *******
Agência Virtual: https://*******
Chat Online: disponível no site https://*******
WhatsApp:******* (somente mensagens de texto)
*******: https://*******

Atenciosamente