Cobrança Indevida de Reconhecimento de Firma em Documentos com Certificado Digital para Apostilamento de Haia

Venho por meio desta registrar uma reclamação contra o cartório, pois fui informada de uma cobrança que considero indevida e em desacordo com as normas de apostilamento.

Solicitei o Apostilamento de Haia de documentos acadêmicos histórico escolar e conteúdo programático emitidos pela Universidade Anhanguera. Ambos os documentos possuem certificado digital e QRCODE válido, permitindo a verificação de autenticidade online.

Inicialmente, o cartório exigiu uma declaração da faculdade para evitar o reconhecimento firma | autenticação em todas as folhas. Ao entrar em contato com a instituição, fui formalmente informada do seguinte:

"Para um documento ser autentificado e válido fora do Brasil, o aluno deve realizar o Apostilamento de Haia. Os documentos com certificado digital dispensam qualquer tipo de reconhecimento de firma ou autenticação em cartório, pois é possível validar a veracidade do documento por meio do certificado digital. Já documentos sem certificado digital, que possuem somente assinatura de responsável, deverá ser realizado reconhecimento de firma em cartório. Primeiramente, o solicitante (aluno) deverá verificar quais documentos pretende realizar o Apostilamento e solicitá-los através do Portal do Aluno (PDA), ou na secretaria da unidade. Em seguida, o aluno deverá comparecer a um cartório autorizado a realizar o apostilamento de documentos no Brasil."

Mesmo após essa orientação clara da instituição emissora, o cartório manteve a exigência de reconhecimento de firma em cada folha, cobrando aproximadamente R$19 por página, além do valor do apostilamento.

Ressalto que, por se tratarem de dois documentos distintos (histórico escolar e conteúdo programático), a cobrança correta deve ser apenas de 2 apostilamentos, e não por página.

Essa prática é indevida, pois documentos com certificação digital válida não necessitam de reconhecimento de firma, justamente por já possuírem mecanismo oficial de verificação.

Dessa forma, solicito:

- Revisão imediata da orientação fornecida;

- Esclarecimento sobre a base legal dessa exigência;

- Correção da cobrança e realização do apostilamento dos documentos , conforme previsto.

Ressalto que essa prática gera custos abusivos e desnecessários ao cidadão, demonstrando falta de alinhamento com procedimentos atualizados.

Aguardo retorno com a devida solução.

Atenciosamente,

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