Cobrança indevida e falta de baixa de protesto quitado por cartório e prefeitura de Guarulhos
Resolvido
São Paulo - SP
27/04/2026 às 15:59
ID: 247084317
Venho por meio desta registrar reclamação contra o cartório de protesto, em razão de cobrança indevida, falta de transparência nas informações e ausência de solução para baixa de protesto já quitado.
Recebi uma cobrança do cartório e realizei o pagamento no valor de R$ 19,00 apenas para obter informações sobre a suposta dívida. Ao acessar os dados, verifiquei que se tratava de um protesto relacionado a débito de IPTU junto à Prefeitura de Guarulhos.
Ressalto que não recebi previamente qualquer notificação, cobrança ou aviso por parte da prefeitura, o que já caracteriza falha grave na comunicação e no direito à informação.
Diante disso, compareci à Prefeitura de Guarulhos, onde fui informado sobre o débito. O boleto foi gerado na hora e realizei o pagamento integral na data de 10/04, conforme comprovante.
Posteriormente, entrei em contato com o cartório de protesto, que me orientou a comparecer com o boleto e o comprovante de pagamento, informando inclusive que qualquer pessoa poderia realizar o procedimento.
No entanto, ao enviar meu sogro ao cartório para efetuar a baixa do protesto, fomos surpreendidos com a informação de que não constava nenhuma pendência no sistema, impossibilitando a regularização.
Buscando solução, ele retornou à Prefeitura de Guarulhos, onde foi informado que a prefeitura não emite carta de anuência, o que gera um impasse completo, com evidente falta de alinhamento entre os órgãos envolvidos.
Estou sendo prejudicado por uma situação que não dei causa, enfrentando um verdadeiro "jogo de empurra" entre cartório e prefeitura, enquanto meu nome permanece negativado.
Ressalto que sou servidor público e não posso permanecer com restrição indevida em meu nome, o que pode trazer prejuízos profissionais e pessoais.
Diante disso, exijo com urgência:
A baixa imediata do protesto em meu nome;
A regularização da situação sem exigência de documentos indevidos;
Esclarecimentos formais sobre o ocorrido;
Eventual restituição de valores pagos indevidamente, se aplicável.
Aguardo retorno com urgência.
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Resposta da empresa
11/05/2026 às 11:09
Prezado(a),
Compreendemos sua insatisfação e reafirmamos nosso total comprometimento em prestar todas as informações de forma clara, transparente e ágil.
Após verificação em sistema, informamos que não constam protestos ou pendências vinculadas ao CPF informado, estando todas as ocorrências devidamente canceladas.
Contudo, ressaltamos que, nos casos em que a PREFEITURA DE GUARULHOS figura como credora, a liberação do boleto referente às custas cartorárias de cancelamento depende do recebimento da confirmação de pagamento por meio de arquivo encaminhado pelo próprio credor. Esse procedimento possui prazo estimado de 3 a 5 dias úteis para atualização em nosso sistema.
Esclarecemos ainda que, para os casos vinculados à PREFEITURA DE GUARULHOS, não há emissão de Carta de Anuência para a referida liberação.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçamos nosso compromisso com a excelência no atendimento e a regularização adequada de todas as demandas.
Para mais informações, pedimos a gentileza de entrar em contato conosco.
E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 2875-2200
Whatsapp: (11) 2875-2210 | (11) 2875-2212
Atenciosamente,
Consideração final do consumidor
11/05/2026 às 17:02
Empresa deveria ter no mínimo enviando uma carta antes de protestar. Desnecessário todo este transtorno.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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