O que aconteceu
Aluguei um veículo com a LOCADORA CONCEPT - veiculo Onix Placa *****, e deixei um caução no valor de R$ 1.200,00. Há quatro meses me envolvi em um acidente em que não tive culpa, conforme registrado no Boletim de Ocorrência. Uma ambulância atingiu a traseira do veículo, causando danos de pequena monta.
Apesar disso, a locadora reteve meu caução integralmente, alegando que o responsável pelo acidente não acertou com a seguradora. Essa justificativa é completamente inadequada, pois eu não posso ser penalizado por um terceiro que causou o acidente.
A locadora se recusa a apresentar:
Nota fiscal do conserto
Laudo de avaliação
Detalhamento da suposta tratativa com a seguradora
Justificativa formal para a retenção
Essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor, incluindo:
Art. 6, III direito à informação clara
Art. 31 obrigação de prestar contas
Art. 39, V vedação de vantagem manifestamente excessiva
Art. 42, parágrafo único restituição em dobro em caso de cobrança indevida
Solicito a devolução imediata dos R$ 1.200,00 retidos indevidamente. Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis no Procon e no Juizado Especial Cível.
Entrei em contato com o juridico e não tive retorno.