O que aconteceu
rezados, representantes da 2M Tour.
Após analisar a política de cancelamento encaminhada antes do pagamento, formalizo minha contestação à retenção de 40% do valor pago, equivalente a R$ 280,00.
Reconheço que a política foi encaminhada por WhatsApp, porém a previsão de uma penalidade no regulamento não afasta a possibilidade de análise de sua proporcionalidade à luz do Código de Defesa do Consumidor.
O cancelamento decorre da sustação das minhas férias por necessidade do interesse público, em razão das eleições, circunstância alheia à minha vontade e devidamente passível de comprovação documental.
Considerando que a viagem está prevista para 23/10/2026, solicito a revisão da retenção, com restituição integral dos R$ 700,00 ou, alternativamente, a apresentação dos custos efetivamente incorridos e não recuperáveis que fundamentariam eventual retenção superior a 20%.
O pedido também considera o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento relativo ao cancelamento de pacotes turísticos, no qual a cobrança superior a 20% foi condicionada, em regra, à comprovação de gastos irrecuperáveis.
Solicito, ainda, a justificativa para o prazo de 40 dias úteis para restituição do saldo, com indicação da respectiva base contratual e legal.
Reitero que busco uma solução amigável e aguardo resposta formal por escrito. Caso não haja solução adequada, avaliarei o encaminhamento da questão aos órgãos de defesa do consumidor e ao Juizado Especial Cível.
Atenciosamente.