3º Grau Formaturas

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Salvador - BA

24/12/2025 às 13:59

ID: 235784487

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Notificante:
*****, advogado inscrito na OAB/BA sob o n *****, com escritório profissional situado na *****, na qualidade de procurador do Sr. *****, telefone *****, e e-mail *****.

Notificada:
3 Grau Formaturas Book Agência de Viagens e Turismo, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n *****, com sede na *****, e-mail: *****, na pessoa de seu representante legal.

Assunto:
Proposta de Acordo Amigável Rescisão Contratual e Quitação de Valores

Prezados Senhores,

Venho, na qualidade de procurador do Sr. *****, por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, formalizar tentativa de solução amigável e definitiva da relação contratual mantida entre as partes, com fundamento nos princípios da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil), da função social do contrato (art. 421 do Código Civil) e da vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil), pelos motivos a seguir expostos:

1. O Sr. ***** manteve relação contratual/negocial com a empresa ora notificada, referente à prestação de serviços relacionados à formatura, conforme pactuado entre as partes.

2. Ocorre que, em razão do elevado custo da formatura e da impossibilidade financeira de sua família em arcar com as despesas, o Notificante optou por desistir da participação no evento, solicitando a rescisão contratual em 30 de julho de 2024, tendo informado à Notificada que a rescisão seria TOTAL, o que foi posteriormente confirmado em 22 de novembro de 2024.

3. Em 03 de dezembro de 2024, a empresa Notificada encaminhou e-mail ao Notificante apresentando o cálculo dos valores devidos em razão do cancelamento total do contrato, apurando, naquela data, o montante de R$ 2.237,49 (dois mil e duzentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos) como saldo devedor.

4. Em razão da rotina intensa de final de semestre, bem como das dificuldades financeiras enfrentadas à época, o Notificante acabou, de forma involuntária, não realizando o pagamento do valor informado.

5. Passado aproximadamente 01 (um) ano desde a apuração do débito, o Notificante manifesta, de forma espontânea e pautada na boa-fé, o pleno interesse em quitar integralmente o valor devido, devidamente atualizado mediante aplicação de correção monetária pelo IPCA (IBGE), acrescida de juros legais de 1% ao mês (12,86%), totalizando atualmente a quantia de R$ 2.637,02 (dois mil e seiscentos e trinta e sete reais e dois centavos).

6. Importante salientar que, desde o pedido de cancelamento total do contrato, o Notificante não participou de quaisquer atividades relacionadas à formatura, não tendo participado:
das sessões fotográficas em estúdio;
das sessões fotográficas realizadas em Santo Antônio Além do Carmo;
da confecção de convite de formatura em seu nome;
da solenidade de colação de grau;
tampouco da festa de formatura, inexistindo, portanto, qualquer fruição dos serviços contratados após o pedido de rescisão.

7. Ressalta-se, ainda, que ao longo do ano de 2025, o Notificante tentou por diversas vezes entrar em contato com a empresa Notificada por meio do aplicativo WhatsApp, utilizando os canais habituais de comunicação, com o objetivo exclusivo de regularizar a pendência financeira e efetuar o pagamento justo do valor devido, contudo não obteve qualquer resposta ou retorno por parte da Notificada.

8. Assim, resta evidenciado que o Notificante não se manteve inerte, tendo adotado postura ativa, colaborativa e pautada na boa-fé, buscando resolver a pendência de forma administrativa, sem sucesso, razão pela qual se faz necessária a presente notificação extrajudicial.

9. Diante deste contexto, o Notificante busca resolver a situação de forma justa, amigável e equilibrada, com a quitação do valor efetivamente devido, sem abusos, penalidades excessivas ou cobranças desproporcionais, preservando a boa-fé contratual e evitando a judicialização do conflito.

Diante do exposto, requer-se que a empresa 3 Grau Formaturas Book Agência de Viagens e Turismo se manifeste formalmente no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, aceitando a proposta de acordo para quitação do valor de R$ 2.637,02 (dois mil e seiscentos e trinta e sete reais e dois centavos), ou apresentando contraproposta razoável para composição amigável.

O silêncio, a negativa injustificada ou a ausência de resposta ensejarão a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive para revisão de eventuais cláusulas abusivas, restituição de valores e demais direitos assegurados por lei.

Certos de que poderão agir com boa-fé, razoabilidade e colaboração, aguardamos um retorno positivo.

Atenciosamente,

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OAB/BA n *****
Telefone: *****
E-mail: *****
*****.