Em réplica

Proposta de Acordo Amigável Rescisão Contratual e Quitação de Valores

3º Grau Formaturas

cidade: Salvador

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O que aconteceu

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Notificante:

*****, advogado inscrito na OAB/BA sob o n *****, com escritório profissional situado na *****, na qualidade de procurador do Sr. *****, telefone *****, e e-mail *****.

Notificada:

3 Grau Formaturas Book Agência de Viagens e Turismo, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n *****, com sede na *****, e-mail: *****, na pessoa de seu representante legal.

Assunto:

Proposta de Acordo Amigável Rescisão Contratual e Quitação de Valores

Prezados Senhores,

Venho, na qualidade de procurador do Sr. *****, por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, formalizar tentativa de solução amigável e definitiva da relação contratual mantida entre as partes, com fundamento nos princípios da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil), da função social do contrato (art. 421 do Código Civil) e da vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil), pelos motivos a seguir expostos:

1. O Sr. ***** manteve relação contratual/negocial com a empresa ora notificada, referente à prestação de serviços relacionados à formatura, conforme pactuado entre as partes.

2. Ocorre que, em razão do elevado custo da formatura e da impossibilidade financeira de sua família em arcar com as despesas, o Notificante optou por desistir da participação no evento, solicitando a rescisão contratual em 30 de julho de 2024, tendo informado à Notificada que a rescisão seria TOTAL, o que foi posteriormente confirmado em 22 de novembro de 2024.

3. Em 03 de dezembro de 2024, a empresa Notificada encaminhou e-mail ao Notificante apresentando o cálculo dos valores devidos em razão do cancelamento total do contrato, apurando, naquela data, o montante de R$ 2.237,49 (dois mil e duzentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos) como saldo devedor.

4. Em razão da rotina intensa de final de semestre, bem como das dificuldades financeiras enfrentadas à época, o Notificante acabou, de forma involuntária, não realizando o pagamento do valor informado.

5. Passado aproximadamente 01 (um) ano desde a apuração do débito, o Notificante manifesta, de forma espontânea e pautada na boa-fé, o pleno interesse em quitar integralmente o valor devido, devidamente atualizado mediante aplicação de correção monetária pelo IPCA (IBGE), acrescida de juros legais de 1% ao mês (12,86%), totalizando atualmente a quantia de R$ 2.637,02 (dois mil e seiscentos e trinta e sete reais e dois centavos).

6. Importante salientar que, desde o pedido de cancelamento total do contrato, o Notificante não participou de quaisquer atividades relacionadas à formatura, não tendo participado:

das sessões fotográficas em estúdio;

das sessões fotográficas realizadas em Santo Antônio Além do Carmo;

da confecção de convite de formatura em seu nome;

da solenidade de colação de grau;

tampouco da festa de formatura, inexistindo, portanto, qualquer fruição dos serviços contratados após o pedido de rescisão.

7. Ressalta-se, ainda, que ao longo do ano de 2025, o Notificante tentou por diversas vezes entrar em contato com a empresa Notificada por meio do aplicativo WhatsApp, utilizando os canais habituais de comunicação, com o objetivo exclusivo de regularizar a pendência financeira e efetuar o pagamento justo do valor devido, contudo não obteve qualquer resposta ou retorno por parte da Notificada.

8. Assim, resta evidenciado que o Notificante não se manteve inerte, tendo adotado postura ativa, colaborativa e pautada na boa-fé, buscando resolver a pendência de forma administrativa, sem sucesso, razão pela qual se faz necessária a presente notificação extrajudicial.

9. Diante deste contexto, o Notificante busca resolver a situação de forma justa, amigável e equilibrada, com a quitação do valor efetivamente devido, sem abusos, penalidades excessivas ou cobranças desproporcionais, preservando a boa-fé contratual e evitando a judicialização do conflito.

Diante do exposto, requer-se que a empresa 3 Grau Formaturas Book Agência de Viagens e Turismo se manifeste formalmente no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, aceitando a proposta de acordo para quitação do valor de R$ 2.637,02 (dois mil e seiscentos e trinta e sete reais e dois centavos), ou apresentando contraproposta razoável para composição amigável.

O silêncio, a negativa injustificada ou a ausência de resposta ensejarão a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive para revisão de eventuais cláusulas abusivas, restituição de valores e demais direitos assegurados por lei.

Certos de que poderão agir com boa-fé, razoabilidade e colaboração, aguardamos um retorno positivo.

Atenciosamente,

*****

OAB/BA n *****

Telefone: *****

E-mail: *****

*****.

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. 3º Grau Formaturas respondeu

    01/04/2026 às 19:22

    Olá, Sr. Matheus.

    Em atenção à notificação extrajudicial encaminhada, bem como às tratativas realizadas entre as partes, informamos que, após análise do caso e condução das negociações, foi possível a construção de uma solução amigável para a demanda apresentada.

    Nesse sentido, na data de 24/03/2026, foi formalizado o acordo entre as partes, contemplando as condições para rescisão contratual e quitação dos valores envolvidos.

    O respectivo Termo de Acordo de Rescisão já foi devidamente elaborado e encaminhado ao formando, encontrando-se, no momento, pendente de assinatura para sua efetiva formalização.

    Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

  2. Consumidor respondeu

    18/05/2026 às 14:33

    Entrei em contato com a empresa pelo e-mail também no dia 12/01/2026. E o jurídico da empresa ***** veio me responder somente dia 20/03/2026. Me mandando o texto a seguir:

    Ao sr. ***** ***** ***** *****

    ASSUNTO: Resposta à Notificação

    Extrajudicial Rescisão Contratual e

    Quitação de Valores

    Prezado Senhor,

    Por meio da presente, a ***** Formaturas Book Agência de Viagens e Turismo Ltda., pessoa jurídica devidamente qualificada, na condição

    de empresa contratada para prestação de serviços de formatura, vem manifestar-se formalmente acerca da Notificação Extrajudicial encaminhada em

    nome do Sr. ***** ***** ***** *****, com vistas à solução amigável

    da relação contratual mantida entre as partes.

    Inicialmente, registra-se que esta empresa sempre atuou pautada na boa-fé objetiva, transparência e equilíbrio contratual, razão pela qual procede à análise detalhada dos fatos narrados. Após reavaliação do histórico contratual, cumpre esclarecer que, diversamente do alegado, o formando participou das fotos de meio médico

    realizadas em estúdio, conforme registros internos da empresa, o que caracteriza fruição parcial dos serviços contratados, circunstância que deve ser considerada no cálculo de cancelamento (Anexo 01).

    Por outro lado, constatou-se que não houve a confecção de convite gráfico em nome do formando, item que havia sido considerado no cálculo anteriormente apresentado. Diante disso, esta empresa procedeu à retificação dos valores, promovendo o ajuste necessário para refletir, de forma fiel, os serviços efetivamente prestados e aqueles não usufruídos.

    Assim, o novo valor correto referente ao cancelamento total do contrato perfaz a quantia de R$ 1.907,49 (um mil, novecentos e sete reais e quarenta e nove centavos), montante que, atualizado conforme o INPC e com juros legais de 1% ao mês, alcança o montante de R$ 2.449,72 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos).

    Nesse contexto, e com o objetivo de encerrar definitivamente a pendência de forma amigável, a ***** Formaturas Book Agência de Viagens e Turismo Ltda. aceita a celebração de acordo, mediante o pagamento do valor acima indicado, o qual quitará integralmente o contrato, nada mais sendo devido por qualquer das partes, a qualquer título.

    Após a confirmação do aceite, esta empresa se coloca à disposição para encaminhar os dados bancários para pagamento e, uma vez efetivada a quitação, providenciará o respectivo Termo de Quitação Plena, Geral e Irrevogável, para segurança jurídica de ambas as partes.

    A ciência deverá ser enviada para o whatsapp ***** ou

    através do email *****.

    Sem mais para o momento, reiteramos nosso interesse na solução consensual da demanda e aguardamos manifestação para formalização do

    acordo.

    Atenciosamente,

    *****

    ***** ***** *****.

    Aí no dia 24/03/2026 eu respondi o e-mail dizendo o seguinte: Confirmação de aceite e esclarecimentos sobre forma de pagamento.

    Prezados,

    Acusamos o recebimento da proposta apresentada e, desde já, manifestamos o interesse no aceite dos termos propostos para a resolução amigável da demanda.

    Todavia, antes da formalização definitiva, gostaríamos de esclarecer alguns pontos relativos ao pagamento do valor indicado.

    Nesse sentido, solicitamos a gentileza de informar quais são os meios de pagamento disponibilizados por esta empresa.

    Ademais, questionamos se há a possibilidade de que o referido valor seja quitado de forma parcelada, especificamente em 02 (duas) parcelas.

    Ficamos no aguardo dos esclarecimentos para prosseguimento e formalização do acordo.

    Mas até hoje não obtive a resposta da empresa *****.

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