Paguei emolumentos dentro do prazo e no outro dia me cobraram 3.*******,00 a mais.
Não resolvido
Recife - PE
13/03/2024 às 15:20
ID: 184514803
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo dia 26/02/******* a minha corretora de imoveis, Silvia, foi até o 3 Cartorio de Registro de Imoveis de Belém-PA para fazer o registro de uma compra/venda que estou fazendo perante a Construtora Status.
Nesse dia, o Cartório entregou 2 documentos para a Silvia informando que teria que pagar o valor de R$ 5.*******,95 até o dia 12/03/*******, que era o prazo da prenotação conforme documentos em anexo.
******* que o pagamento não foi feito antes por um erro da Caixa Econômica que havia validado nosso contrato e depois pediu uma correção, a qual foi feita no dia 11 e confirmada dia 12/03. Após isso, eu paguei o valor de R$ 5.*******,95 que ainda estava na vigência da prenotação.
Ocorre que no dia seguinte, 13/03/*******, o cartório informou que houve uma atualização na tabela de emolumentos e que por isso eu teria que pagar R$ 3.*******,00 de diferença, conforme anexo. Contudo, os documentos são claros quanto ao valor que eu deveria pagar até a o dia 12/03, o qual cumpri com minhas obrigações.
Depois de questionar se eu já tinha feito o pagamento e viram que fiz, o Cartório então mudou a história, dizendo que faltou preencher um pequeno detalhe no formulário que ele deu a minha corretora, porém a Silvia entregou a eles o formulario onde faltou apenas essa marcação e eles disseram que não ia valer nem se marcasse de caneta.
Ou seja, fiz o pagamento dentro do prazo, não quiseram receber o formulario por conta de um pequeno detalhe que não estava preenchido e por conta disso no outro dia querem que eu gaste mais R$ 3.*******,00.
Visto isso, informei que iria entrar com ação judicial para reaver o dinheiro que paguei, fora a indenização por todo transtorno causado.
Antes de recorrer ao Judiciário, estou abrindo essa reclamação para que tomem ciência e evitem que isso siga para a Justiça, apenas devolvendo os R$ 3.*******,00.
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Resposta da empresa
18/03/2024 às 18:33
Prezado usuário,
Entendemos a importância deste assunto para você e, conforme já tratamos diretamente com o senhor via telefone e Whatsapp, gostaríamos de relembrar os pontos levantados da melhor maneira possível:
1. É importante ressaltar que a Nota de Exigência emitida dia 05/03/******* pelo cartório, no prazo legal, e mencionava todas as pendências existentes no seu protocolo, a saber: a existência de uma indisponibilidade de seus bens decretado pelo Poder Judiciário, a necessidade de um requerimento completo, com todos os campos preenchidos para fins de cumprimento do Provimento n 88/******* (atual Provimento n *******/*******), o pagamento de emolumentos e a possibilidade de alteração nos valores orçados, conforme estabelecido na legislação. A referida Nota de Exigência foi recebida pela sua corretora Sílvia e foi também disponibilizada ao senhor via whatsapp.
2. No dia 12/03 (último dia de vigência da sua prenotação), quando sua corretora compareceu ao cartório, infelizmente, a documentação apresentada por ela estava incompleta, o que impossibilitou o prosseguimento do processo naquele momento.
3. Também no dia 12/03, após o encerramento do expediente, de acordo com o artigo ******* da Lei de Registros Públicos, o seu ******* a validade e foi cancelado devido à ausência do documento solicitado.
4. A necessidade de complementação da quantia de R$3.*******,00 se deve à entrada em vigor da Lei Estadual n 10.*******/*******, no dia 11/03/*******, conforme orientação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que trouxe novos valores de emolumentos a todos os cartórios do Estado do Pará.
5. Felizmente, no dia seguinte, dia 13/03/******* a sua corretora esteve presente na serventia e trouxe toda a documentação que estava pendente e o comprovante de pagamento dos emolumentos, pelo que foi possível concluir o seu registro já no dia seguinte, dia 14/03/*******.
Por fim, reiteramos nosso compromisso em fornecer o melhor serviço possível e estamos à disposição para ajudar a resolver qualquer outra dúvida ou preocupação que possa surgir.
Atenciosamente,
3 Ofício de Registro de Imóveis de Belém/PA
Consideração final do consumidor
19/03/2024 às 11:07
Conforme conversamos por telefone, a documentação tinha pendências que não foram avisadas pela CEF mas foram resolvidas dentro do prazo estabelecido por vocês, ou seja, 12/03/*******. Dentro do prazo, resolvi a pendência que havia em meu nome e paguei os emolumentos que foram cobrados.
Em determinado momento, foi dito para a corretora que não aceitariam pois tinha que pagar o complemento dos emolumentos, sendo que eu estava no prazo legal do dia 12/03. Depois, quando viram que paguei, mudaram a história e disseram que na verdade era o meu requerimento que não estava totalmente preenchido, onde percebe-se uma burocracia excessiva com o cliente no intuito de protelar e o cliente perder o prazo de pagar os emolumentos, tendo que gastar mais de 3 mil no dia de seguinte.
Pela total falta de parceria e flexibilidade deste cartório, seguirei com as medidas judiciais tanto contra o cartório como contra a CEF que não alertou que havia problemas no meu CPF (problema que não era meu e já tinha sido resolvido 1 ano atrás, faltava apenas a Justiça baixar). Um dos dois terá que assumir a responsabilidade, estornar o dinheiro e pagar a indenização por todo o transtorno causado.
Sem mais.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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