O que aconteceu
Adquiri dois ingressos na modalidade meia-entrada (estudante) para o show da cantora Mariah Carey, que será realizado no Rio de Janeiro, no dia 21/11/2026, originalmente destinado ao setor Pista.
Posteriormente, fui surpreendida com informações divulgadas nos meios de comunicação, de forma aparentemente pouco abrangente e sem a devida comunicação aos consumidores, de que o evento passaria por uma alteração de local. Inicialmente, o show seria realizado na área externa da arena, mas agora ocorrerá na área interna.
Ao buscar esclarecimentos junto à organização e à empresa responsável pela venda dos ingressos, descobri que meu ingresso, originalmente adquirido para o setor Pista, foi automaticamente convertido para o setor Cadeira 3. Ressalto também que o período de cancelamento foi insignificante e nada claro aos consumidores.
Considero essa alteração completamente inaceitável, uma vez que representa uma mudança significativa e prejudicial nas condições originalmente contratadas. O setor para o qual fui realocado(a) possui características, localização e qualidade de experiência inferiores àquelas correspondentes ao ingresso que adquiri, inclusive com uma distância consideravelmente maior em relação ao palco.
Ressalto que realizei a compra considerando as condições, a localização e a experiência oferecidas no momento da aquisição. Não cabe ao consumidor arcar com as consequências de alterações estruturais ou organizacionais promovidas pela produção do evento, muito menos aceitar unilateralmente a transferência para um setor de categoria inferior, sem compensação ou alternativa equivalente.
Entrei em contato com a Eventim buscando uma solução, porém não obtive um retorno satisfatório nem uma proposta que respeitasse os meus direitos como consumidor(a).
A situação pode configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 30: as informações e condições apresentadas na oferta vinculam o fornecedor e integram o contrato.
Art. 35: caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o seu cumprimento, aceitar prestação equivalente ou rescindir o contrato, conforme as hipóteses previstas em lei.
Art. 39, inciso V: veda exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Art. 51, inciso XIII: considera nulas cláusulas que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato após sua celebração.
Diante do exposto, EXIJO uma solução adequada, com a manutenção das condições originalmente contratadas, mediante disponibilização de um setor equivalente ou superior ao adquirido, sem qualquer custo adicional.
Não considero aceitável a simples realocação para um setor inferior, como se o consumidor tivesse a obrigação de aceitar qualquer alteração imposta unilateralmente pela organização do evento.
Caso não seja apresentada uma solução satisfatória, reservo-me o direito de buscar os órgãos de defesa do consumidor e adotar as medidas judiciais cabíveis para assegurar meus direitos, inclusive eventual reparação pelos prejuízos sofridos.
Aguardo um posicionamento formal e uma solução efetiva para o problema.