Estorno não autorizado e recusa na entrega de biquínis pagos na Loja Fio Duplo
Não respondida
Taubaté - SP
03/11/2025 às 21:46
ID: 230957991
Loja Fio Duplo fez estorno sem autorização e se recusa a entregar o pedido.
Registrei uma reclamação formal no Reclame Aqui e, (ontem), logo depois, às 18h32, recebi um PIX de R$ 3.110,92 acompanhado da mensagem aqui seu reembolso, sem que eu tivesse solicitado, autorizado ou sequer informado minha chave Pix.
Reforcei no WhatsApp que não aceito estorno e exijo o cumprimento integral do contrato, com entrega dos 56 biquínis pagos. Desde então, a empresa não respondeu mais.
Essa conduta é abusiva e ilegal, configurando violação do art. 35 e do art. 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, pois o fornecedor não pode rescindir unilateralmente um contrato nem efetuar reembolso sem autorização do consumidor.
Reitero que não aceito o estorno realizado e exijo a entrega imediata dos produtos, conforme o contrato firmado.
Caso não haja solução imediata, tomarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, Consumidor.gov.br, Ministério Público do Consumidor e, se necessário, ação judicial por danos materiais e morais decorrentes do descumprimento e prejuízo.