39.504.160 FRANCOISE COSTA FARIAS DUTRA

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Taubaté - SP

29/10/2025 às 16:30

ID: 230562897

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Pedido de 56 biquínis (R$3.110,92) atrasado há 21+ dias exigência de entrega imediata ou ação judicial.

Consumidora: *****
Loja: Fio Duplo Moda Praia
Data do pedido: 01/10/2025
Horário: 13:45
Quantidade / produto: 56 biquínis
Valor pago: R$ 3.110,93 reais
Prazo informado: 15 dias úteis (encerramento em 22/10/2025)
Forma de pagamento: PIX


No dia 01/10/2025, realizei um pedido de 56 biquínis no valor de R$ 3.110,92 reais com a loja Fio Duplo Moda Praia, com prazo de 15 dias úteis para produção, ou seja, encerramento em 22/10/2025. Desde então, a empresa vem descumprindo sistematicamente o contrato, omitindo informações e se esquivando do atendimento, gerando prejuízo financeiro comprovado.

Segue o resumo cronológico (todos os fatos podem ser comprovados com prints, áudios e comprovantes anexados):

16/10: mandei mensagem para confirmar se o andamento da produção estava tudo ok e fui informada de que sim, estava tudo certo.
22/10 (data fim do prazo): entrei em contato questionando o envio e o código de rastreio e não houve resposta.
23/10: nova tentativa de contato; responderam que verificariam com a menina, mas não houve retorno.
24/10: entrei em contato por outro número de WhatsApp e pelo Instagram da loja. Nessa ocasião, fui informada em áudio que o pedido estava atrasado por alta demanda e que as pessoas que não podiam esperar eles estavam estornando o valor.
Deixei claro que não aceito estorno, pois preciso dos biquínis pagos pois tenho encomendas já pagas desses biquínis.
No mesmo dia (24/10): fui informada por áudio que meu pedido seria finalizado e postado na terça-feira.
27/10: voltei a cobrar, e recebi novo áudio informando reagendamento para 03/11, sem qualquer aviso prévio.
Desde então, as mensagens não são respondidas, cada hora um número diferente me atende e o atendimento é encerrado próximo das 17h, horário de fechamento da loja, evitando que eu consiga respostas concretas.
28/10: um dos números que eu tento o contato me respondeu hoje me enviando um 3 número da empresa, ele pediu pra entrar em contato e disse como muitos pedidos estão em atraso ela está reagendando.
28/10: entrei em contato com esse terceiro WhatsApp, enviei o meu pedido e a quantidade de peças e ela só me respondeu: que ele está reagendado para o dia 03/11 e que está na mesa de corte.

Atualmente já são 21 dias úteis e 28 dias corridos de atraso. Tenho prejuízo financeiro real, pois aluguei um estúdio e contratei uma modelo para sessão de fotos no dia 02/11/2025, baseando-me na data de entrega inicial (22/10). A empresa tem total ciência disso, e mesmo assim ignora minhas mensagens e segue adiando a entrega.

VIOLAÇÕES E FUNDAMENTOS LEGAIS

A empresa está violando os seguintes direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):
Art. 6, incisos III e IV: direito à informação adequada e clara e à proteção contra práticas abusivas;
Art. 30 e 35: descumprimento de oferta e obrigação contratual;
Art. 39, inciso V: prática abusiva por se recusar injustificadamente a cumprir a oferta e entregar o produto no prazo prometido;
Art. 14: responsabilidade objetiva pelo dano causado ao consumidor.


REQUERIMENTOS DA CONSUMIDORA
1. Entrega imediata do pedido pago, com comprovante de postagem e código de rastreio até o dia 31/10/2025 às 18h;
2. Envio por frete expresso (sem custo algum), compensando o atraso e os prejuízos já gerados;
3. Resposta oficial da empresa neste registro, com data e horário exato de postagem e identificação do responsável pelo atendimento;
4. Caso não haja postagem comprovada até a data informada, irei acionar formalmente o PROCON, abrir reclamação no Consumidor.gov.br e protocolar denúncia no Ministério Público de Defesa do Consumidor por prática abusiva e prejuízo material;
5. Ação judicial por danos materiais e morais, incluindo:
ressarcimento integral de R$ 3.110,92;
indenização pelos prejuízos diretos (estúdio e modelo pagos);
indenização moral pelo descaso, omissão e transtornos causados;

A empresa descumpre prazos, ignora mensagens, altera datas sem aviso e evita responder, demonstrando total falta de profissionalismo e desrespeito ao consumidor.
Exijo a entrega imediata dos produtos pagos e providências concretas, sob pena de denúncia formal, ação judicial e ampla divulgação do caso. Infelizmente só é possível anexar 3 arquivos pois tenho inúmeras conversas com descanso deles.