Devolução por conta do cliente contraria o direito de arrependimento (Art. 49 CDC)
Em réplica
Mogi-Mirim - SP
03/02/2026 às 20:27
ID: 239689271
Comprei pelo site, e ao chegar o produto, me arrependi da compra.
Entrei em contato com a loja e foi informado que a devolução é por conta do cliente.
Descumprindo o artigo 49 da lei do consumidor.
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Resposta da empresa
03/02/2026 às 20:52
A cliente foi orientada previamente por nossos canais de atendimento sobre o procedimento de devolução.
Entendemos que pode ter havido falha de comunicação, motivo pelo qual reforçamos as informações por este canal.
Esclarecemos que, por se tratar de devolução por arrependimento dentro do prazo legal previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a FerBoutik realizará o reembolso do valor do frete de devolução, mediante envio do comprovante de postagem.
Como não possuímos contrato com os Correios para logística reversa, a postagem é realizada de forma direta (PAC ).
Assim que o produto for recebido em nossa loja e passar pela conferência, será realizado o estorno do valor do produto e o reembolso do frete.
Seguimos à disposição para concluir o atendimento.
Atenciosamente,
Fernanda Lopes FerBoutik
Réplica da empresa
28/02/2026 às 17:39
Atendimento finalizado a cliente não devolveu a peça dentro do prazo determinado em lei.