Loja descumpre lei e se recusa a estornar valor do frete de devolução
Não resolvido
Jaguaruna - SC
05/05/2026 às 22:52
ID: 247829119
A loja cria as suas próprias regras e não segue a lei, acha que pode se sobrepor a Lei. Não devolve valor do frete, sendo que é DIREITO DO CONSUMIDOR!
Solicitei devolução de um vestido, e fiquei no aguardo do código de postagem para efetuar o envio.
A loja não envia código de postagem, tive que efetuar pagamento do frete aos correios, onde a mesma me disse para enviar comprovante de envio que ao receber o produto me faria estorno do frete. Certo, fiz isso.
A loja ao receber o produto realiza o estorno do produto e de apenas 1 frete, que foi o frete de ida no valor de 40,70
Ao reclamar que o valor do frete não havia sido estornado, a dona proprietária da loja (sim a proprietária), disse que não haveria estorno do frete pois o método escolhido foi Sedex, e esse meio de envio não tem opção de estorno.
Agora vamos lá a uma regrinha básica do código de defesa do consumidor:
Em caso de direito de arrependimento (compras online, Instagram, WhatsApp, site etc.), o consumidor tem direito ao reembolso integral, incluindo:
* valor do produto
* frete de envio (ida)
* e também o custo da devolução/logística reversa
Isso está baseado no CDC e no Código Civil.
E isso vale independentemente do tipo de frete escolhido:
* PAC
* Sedex
* Jadlog
* transportadora
* entrega expressa
Como podemos ver, pela minha reclamação e de outras clientes a loja é péssima! Não comprem!
Estou abrindo essa reclamação apenas para alertar outros consumidores! Já abri reclamação contra a loja que precisará regularizar a situação.
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Resposta da empresa
05/05/2026 às 22:57
A FerBoutik respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor e atua sempre buscando transparência e boa-fé em todos os atendimentos.
No presente caso, a cliente realizou a compra com disponibilidade de frete gratuito via transportadora, porém optou voluntariamente pelo envio via Sedex, modalidade expressa com custo superior, escolhida para recebimento mais rápido do pedido.
Importante esclarecer também que a postagem da devolução não ocorreu dentro do prazo inicialmente informado pela política da loja. Ainda assim, mesmo fora do procedimento padrão, a FerBoutik abriu uma exceção e recebeu a devolução como forma de cordialidade e respeito à cliente.
O valor do produto foi devidamente estornado, assim como o frete originalmente considerado no pedido. Já o valor adicional referente ao serviço expresso Sedex refere-se a uma modalidade opcional escolhida pela própria cliente e efetivamente prestada pela transportadora.
De toda forma, permanecemos à disposição para esclarecimentos pelos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe FerBoutik
Réplica do consumidor
05/05/2026 às 23:04
Como podem ver a loja quer se sobrepor a lei ainda.
A justificativa de escolher um frete mais caro não tem fundamento algum. Você não sabe ler o código de defesa do consumidor?
Não importa o valor do frete, nem o método de envio escolhido pelo consumidor, esse valor precisa ser ressarcido.
Sobre prazo de devolução:
O produto não foi devolvido fora do prazo! A Fernanda não seria tão boazinha de abrir uma excessão né, visto que tem um atendimento péssimo.
E resposta [Editado pelo Reclame Aqui], vou usar também no meu processo contra a empresa.
Quando solicitei devolução, dei um print na política de trocas, a mesma foi lá e alterou a política em minutos, e me disse que a regra estava no site!
Sim ela fez uma alteração, no momento da minha reclamação, tenho prints que comprovam.
A solicitação foi realizada dentro dos 7 dias, e foi enviado dentro do prazo. Isso não está em discussão!
NÃO COMPREM NESSA LOJA!
Consideração final do consumidor
24/08/2026 às 18:28
Péssimo! Não seguem o código de defesa do consumidor! Não devolvem valor do frete
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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