51.675.941 ALYSSON AUGUSTO DA SILVA

Reclamar dessa empresa

Ribeirão Preto - SP

18/06/2026 às 20:50

ID: 251795827

No dia 27 de abril de 2026, adquiri um aparelho celular seminovo iPhone 15 Pro Max nesta loja (APPLAUNCH OU APPLE LAUNCH) pelo valor de R$ 5.200,00, pago via Pix para o CNPJ ***** (IOS RESET).
Reforço que recebi apenas um recibo e não foi emitida uma nota fiscal do aparelho.

No dia seguinte, o produto apresentou vício de qualidade (mau funcionamento na câmera) e, agindo de estrita boa-fé, entreguei o bem para reparo desde que o aparelho não fosse aberto, visto que isso desvalorizaria o valor. Não foi possível o reparo e a empresa se propôs a procurar um aparelho identico para substituir o que eu comprei.

O prazo legal e improrrogável de 30 dias corridos estabelecido pelo Artigo 18, 1 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) se escoou integralmente sem que a empresa localizasse um modelo idêntico para substituição. Diante do estouro do prazo, exigi formalmente a restituição imediata do valor pago, direito que me é garantido por lei.

Para minha surpresa, a gerência da loja física se recusou a efetuar o estorno, tentando transferir a culpa do atraso para mim sob a [Editado pelo Reclame Aqui] alegação de que "eu não havia autorizado o reparo".

Recusei legitimamente a troca invasiva de peças (bloco de câmeras) porque isso descaracteriza a originalidade e desvaloriza um patrimônio seminovo de alto valor no mercado.

No ato presencial, o estabelecimento sequer possuía o exemplar obrigatório do CDC físico para consulta (violando a Lei Federal 12.291/2010). Toda a recusa foi gravada em áudio.

Abri uma reclamação formal junto ao PROCON-SP. O prazo final para resposta da empresa venceu no dia 16/06 e a loja simplesmente IGNOROU o órgão público, mantendo-se em silêncio e retendo o meu dinheiro.

Hoje recebi um contato via WhatsApp da loja perguntando se eu ainda gostaria da substituição do bloco de cameras ou retirar o aparelho danificado. Respondi dando uma última oportunidade de resolução amigável e fornecendo minha chave Pix para a devolução dos R$ 5.200,00. Até o momento, não obtive resposta.

Já estou há mais de 45 dias totalmente privado do uso do meu aparelho essencial.

Exijo a restituição imediata do valor de R$ 5.200,00 via Pix. Como o estorno não foi realizado por este canal, entrei imediatamente com a ação cabível no Juizado Especial Cível (JEC), pleiteando o dano material corrigido e indenização por Danos Morais fundamentada na perda do meu tempo útil.

No aguardo do estorno.

Vale ressaltar que tentei contato direto com o Sr. *****, que figura formalmente como sócio-administrador de ambas as empresas envolvidas na [Editado pelo Reclame Aqui] desta relação de consumo, demonstrando clara confusão empresarial e responsabilidade solidária:

Empresa 1 (Recebeu o Pix de R$ 5.200,00): IOS RESET ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ: *****, empresa na qual o referido sócio ingressou na fundação em abril de 2025.

Empresa 2 (Nome fantasia Apple Launch / Onde o aparelho foi adquirido): A A L S NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ: *****, empresa na qual o referido sócio assumiu a gestão como sócio-administrador em julho de 2025.

A presença do mesmo administrador gerindo o estabelecimento comercial onde o produto foi comprado e a pessoa jurídica que abocanhou o pagamento via Pix deixa evidente a formação de um grupo econômico de fato. Conforme os Artigos 7, parágrafo único, e 25, 1 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade entre eles é solidária.

O Sr. *****, ciente de toda a gravidade da situação no dia 03 de junho de 2026 que envolve a retenção indevida do meu patrimônio por mais de 45 dias e o descumprimento do prazo legal do Artigo 18 do CDC , omitiu-se completamente e esquivou-se de apresentar uma solução, ignorando as tentativas de composição amigável.