O que aconteceu
Venho, por meio desta, registrar reclamação em face do fornecedor acima identificado, em razão de descumprimento de oferta, vício de produto e não entrega de mercadoria, conforme relato a seguir.
No mês de agosto de 2025, adquiri junto à reclamada a confecção e instalação de um portão de alumínio, bem como a compra de um box de banheiro, ambos mediante pagamento previamente ajustado.
Ocorre que:
1. O portão de alumínio entregue apresenta diversos vícios, tais como defeitos de acabamento, falhas de funcionamento e qualidade inferior àquela prometida no momento da venda, tornando o produto inadequado ao uso a que se destina, menor do que o vão da minha garagem, portão social não abre devido a cremalheira estar colocada em cima do portão. A abertura do portão foi feita do lado direito e não do esquerdo do portão, prejudicando a passagem do puxador.
2. Além disso, o box de banheiro adquirido NÃO FOI ENTREGUE, até a presente data, apesar de diversas tentativas de contato e solicitações feitas diretamente ao fornecedor.
3. Ressalte-se ainda que a venda ocorreu em agosto de 2025, porém o fornecedor somente abriu CNPJ/MEI em 11 de novembro de 2025, ou seja, na data da venda não possuía empresa formalmente constituída, tendo se apresentado como empresa regularmente estabelecida, o que configura informação enganosa ao consumidor.
DO DIREITO
A reclamada violou frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 30 e 37 do CDC que proíbem oferta e publicidade enganosa;
Art. 18 do CDC que trata da responsabilidade do fornecedor por vícios do produto;
Art. 35 do CDC pelo descumprimento da oferta, diante da não entrega do box adquirido.
O consumidor não pode ser prejudicado por falha, omissão ou irregularidade do fornecedor
Diante dos fatos entrei no PROCON e o mesmo não compareceu.
Solicito a retirada do portão pelo ser *****
A devolução do dinheiro com juros e correção do portão e do box no valor de R3781,00.
E a NOTA FISCAL de todos os produtos que adquiri no valor R$ 6260,00 reais.
Totalizando um valor de R$ 3781,00 reais
Tentei vários contatos e o mesmo não responde.