Não respondida

Amélie Perfumaria se recusa a cumprir o direito de arrependimento previsto no CDC e nega reembolso de compra online

64.109.196 LAIS MARQUES DE SOUZA RAPHAEL

cidade: São Paulo

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O que aconteceu

Em *****, recebi um pedido realizado pela internet na Amélie Perfumaria, referente a um kit de descoberta de fragrâncias (*****), no valor de *****, acrescido de ***** de frete via Sedex, totalizando ***** pagos por Pix.

No próprio dia do recebimento, às *****, procurei a empresa pelo WhatsApp para solicitar a devolução do produto e o reembolso integral, exercendo meu direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Faço questão de destacar esse ponto: embora já tenham transcorrido mais de sete dias desde a entrega, minha solicitação de desistência foi apresentada dentro do prazo legal, no mesmo dia em que recebi a mercadoria. O fato de a empresa ter recusado o pedido não elimina o exercício tempestivo desse direito.

Para deixar absolutamente claro: não utilizei os perfumes, não borrifei nenhuma fragrância e não consumi qualquer quantidade dos produtos. Apenas retirei as tampas de alguns frascos para sentir o aroma residual, sem acionar os borrifadores.

Apesar disso, a empresa se recusou a aceitar a devolução, alegando questões de higiene, possibilidade de contaminação e impossibilidade de revenda.

O curioso é que tanto a embalagem externa quanto os frascos individuais foram entregues sem lacres de segurança ou mecanismos de inviolabilidade. Ou seja, a própria empresa utiliza a possibilidade de contaminação como justificativa para negar a devolução, embora comercialize produtos sem mecanismos que permitam ao consumidor verificar se foram anteriormente abertos ou manipulados.

Em determinado momento, a empresa afirmou expressamente:

O produto é um kit de descoberta, com objetivo de você sentir o cheiro do perfume antes de realizar a compra do perfume grande, se você recebeu os perfumes e sentiu o cheiro, o objetivo dele foi realizado, nós não estornamos.

Essa justificativa é especialmente preocupante porque demonstra a tentativa de criar uma exceção própria ao direito de arrependimento, como se a finalidade comercial atribuída ao produto pudesse, por si só, afastar uma garantia prevista em lei.

O artigo 49 do CDC não estabelece que o fornecedor possa eliminar o direito de arrependimento simplesmente porque considera que o consumidor já atingiu o objetivo da compra.

Durante a conversa, ao mencionar meus direitos e a legislação aplicável, recebi ainda a seguinte resposta:

*****, nós não vamos discutir leis e formas de trabalho com IA.

Além de não solucionar a questão, a resposta desvia completamente do problema: a obrigação de respeitar o Código de Defesa do Consumidor independe de como o cliente tomou conhecimento dos seus direitos.

Outro ponto que merece registro é que não recebi nota fiscal, nem acompanhando a mercadoria, nem por e-mail ou outro meio disponibilizado pela loja. Não tenho como afirmar se o documento fiscal foi emitido e não enviado ou se sequer houve emissão, mas sua ausência também motivou uma solicitação de apuração perante o órgão competente.

Antes de recorrer a qualquer órgão, procurei solucionar a questão diretamente com a empresa, imediatamente após o recebimento da mercadoria. Somente diante da recusa em atender à solicitação de devolução é que precisei buscar outros canais.

Já formalizei reclamação no Procon-SP e encaminhei uma comunicação à Vigilância Sanitária de Bauru, solicitando avaliação das condições sanitárias e dos procedimentos de acondicionamento e controle de integridade dos produtos. Essa comunicação não representa afirmação de contaminação comprovada, mas pedido de verificação pelas autoridades competentes.

A empresa divulga em seu site o *****, razão pela qual estou registrando esta reclamação no cadastro localizado por esse número, ainda que ele não esteja facilmente identificado pelo nome comercial Amélie Perfumaria.

O que considero mais grave nesta situação não é apenas a recusa de devolver *****, mas a postura de uma empresa que parece tratar uma política comercial própria como se ela pudesse se sobrepor à legislação de proteção ao consumidor.

Reitero que solicitei a desistência no mesmo dia da entrega, não consumi os produtos e continuo disposta a devolvê-los integralmente, mediante procedimento de logística reversa custeado pelo fornecedor.

Minha solicitação é objetiva:

1. Reconhecimento de que exerci meu direito de arrependimento tempestivamente, em *****, nos termos do artigo 49 do CDC.

2. Disponibilização de procedimento de devolução sem custos para mim.

3. Reembolso integral de *****, incluindo o valor do frete originalmente pago.

4. Disponibilização da nota fiscal correspondente à compra, caso tenha sido emitida, ou esclarecimento formal sobre a documentação fiscal da operação.

Espero que a Amélie Perfumaria reveja sua posição e resolva a questão administrativamente, sem que seja necessário recorrer ao Juizado Especial Cível para obter a restituição de um valor cuja devolução solicitei dentro do prazo legal.

Tenho à disposição comprovante de pagamento, registro do pedido, fotografias dos produtos e capturas de tela de toda a conversa com a empresa.

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