Respondida

Tenho protestos indevidos por IPVA de moto [Editado pelo Reclame Aqui] e dada baixa

9º Tabelião de Protesto

cidade: São Paulo

O que aconteceu

Tenho 4 protesto em meu nome, sendo que e de 4 IPVA da minha moto, que foi [Editado pelo Reclame Aqui] em 2012 e foi dado baixa no Detran, na secretaria, e tirado do meu nome

E os IPVA e de 2021 , 2023, 2025 2026, sendo que não era nem pra existir esses IPVA, Tenho em maos o boletim de ocorrencia, que foi feito em 2012 , e pq fica vindo esses IPVA, pq perco dia de serviço toda vez pra ir lá dar baixa em uma coisa que o sistema fica atualizando, a ponto de eu perder meu emprego, pra resolver toda vez essa falha de sistema

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Interações da reclamação

  1. 9º Tabelião de Protesto respondeu

    13/10/2026 às 09:27

    Prezada Sra. Daniele,

    Em atenção à sua reclamação, esclarecemos que, nos termos da Lei n 9.492/1997, compete ao Tabelião de Protesto realizar a protocolização, a intimação, o recebimento do pagamento, o registro e a lavratura do protesto, bem como acatar eventual pedido de desistência ou cancelamento, quando solicitado pelo credor, observadas as disposições legais aplicáveis.

    Não havendo alegação de irregularidade formal na prática do ato notarial, eventuais questionamentos quanto à legalidade ou à legitimidade do título apresentado a protesto deverão ser direcionados ao ente credor, responsável pela emissão e apresentação do título.

    Esclarecemos que a apresentação da Certidão de Dívida Ativa (CDA), referente ao IPVA do exercício de 2021 e vinculada ao veículo de placa *****, foi de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), na qualidade de credora.

    Dessa forma, orientamos que entre em contato com o órgão responsável para obter esclarecimentos e solicitar a análise da situação do débito, considerando o [Editado pelo Reclame Aqui] do veículo e o boletim de ocorrência mencionado em sua reclamação. Recomendamos, ainda, que solicite a adoção das providências necessárias à regularização da situação, incluindo a correção definitiva do cadastro e o cancelamento dos débitos indevidos, caso confirmada a sua irregularidade.

    Para consultar as informações relativas à dívida, acesse o portal da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), por meio do link abaixo:

    https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/consultas/consultarDebito.jsf

    Atenciosamente,

    ***** de Protesto de Letras e Titulos