Cobrança indevida e protesto de boletos em nome do reclamante por serviço prestado ao condomínio.

Esclarecimentos sobre a cobrança de cobertura de vaga de garagem

Olá, Sr. Elton Batista dos Santos.

A MMJ Coberturas preza pela transparência e pelo respeito aos consumidores. Gostaríamos de esclarecer a origem da cobrança mencionada em sua reclamação.

Os serviços de instalação de coberturas de garagem realizados pela nossa empresa no Condomínio Residencial Violeta em 2021 foram aprovados em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2021. Conforme a legislação vigente (Art. 1.333 e seguintes do Código Civil), as decisões da assembleia são soberanas e obrigatórias a todos os condôminos.

Na referida ocasião, os moradores aprovaram não apenas a obra, mas também a forma de custeio por meio de cotas extras individualizadas. Ficou definido que os boletos seriam emitidos em nome de cada proprietário, conforme o plano de parcelamento escolhido ou, na ausência de escolha expressa, pelo plano padrão aprovado coletivamente.

Portanto, o senhor não possui um contrato individual de consumo conosco, mas sim uma obrigação condominial decorrente de uma decisão coletiva do seu condomínio. O protesto de títulos é o procedimento legal previsto em ata para casos de inadimplência, visando garantir a saúde financeira da obra aprovada pelos seus vizinhos.

Recomendamos que entre em contato com a administração do seu condomínio para ter acesso à cópia da Ata da Assembleia de 14/09/2021 e, caso deseje regularizar sua situação conosco, nosso departamento financeiro está à disposição nos canais abaixo:

WhatsApp: (14) 99880-6855

E-mail: [email protected]

Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas adicionais.

Atenciosamente,

Equipe Jurídica MMJ Master Estruturas Metálicas.