O que aconteceu
À Administração da MS-CPE / UOL Cursos / Passei Direto / A Casa do Concurseiro,
Fui surpreendido(a) ao consultar o meu CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC Boa Vista) e constatar um apontamento de restrição comercial em meu nome, inserido em 01/02/2024, referente a uma suposta dívida no valor de R$ 815,36 (Data da ocorrência: 25/09/2023), sob a identificação do credor MS-CPE/DIGITAL APPS.
Quero deixar registrado de forma categórica que NUNCA contratei, assinei ou utilizei qualquer plataforma de estudos, aplicativo ou produto vinculado a este grupo empresarial. Não possuo nenhuma relação jurídica com a empresa e desconheço totalmente a origem dessa cobrança.
Trata-se, portanto, de uma negativação indevida, que está gerando restrições ao meu nome e prejudicando meu histórico financeiro sem qualquer embasamento legal ou contratual.
Diante disso, exijo:
1. A baixa e exclusão imediata deste apontamento de débito junto ao SCPC Boa Vista e demais órgãos de proteção ao crédito.
2. O cancelamento definitivo de qualquer cadastro ou cobrança vinculada ao meu CPF em seus sistemas internos.
3. O envio de um comprovante ou declaração de inexistência de débito.
Caso a situação não seja resolvida com urgência por esta via administrativa, tomarei as medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), exigindo a retirada da restrição via liminar e a devida indenização por danos morais decorrentes de negativação indevida.
No aguardo de providências imediatas.