O que aconteceu
CONTESTAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE, SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS E REATIVAÇÃO DA COBERTURA
Prezado *****,
Venho formalizar minha contestação ao cancelamento do plano de saúde da beneficiária *****, CPF: *****, bem como solicitar a regularização dos débitos pendentes e a imediata revisão da decisão de cancelamento.
Após analisar o histórico financeiro disponibilizado, esclareço os seguintes pontos:
1. Parcela de fevereiro de 2026
Reconhecemos que a parcela com vencimento em fevereiro de 2026 não foi paga por um esquecimento da beneficiária. Entretanto, essa pendência isolada não explica a totalidade dos débitos apresentados, tampouco justifica, por si só, o cancelamento do plano sem a observância dos requisitos legais aplicáveis.
2. Falta de entrega do carnê de boletos
A partir de junho de 2026, a beneficiária deixou de receber o carnê semestral de boletos, que era utilizado para efetuar regularmente os pagamentos do convênio.
É importante destacar que, mesmo diante dessa dificuldade, foram realizados os pagamentos das mensalidades de março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2026, conforme demonstram os registros financeiros. Isso evidencia que a beneficiária continuava mantendo o compromisso de pagamento do plano.
3. Bloqueio da emissão de segundas vias
Para tentar regularizar as mensalidades, verificou-se que os boletos de setembro e outubro de 2026 não foram pagos. Contudo, ao acessar o sistema de segunda via disponibilizado no site da APEMIG, constatou-se que os boletos estavam bloqueados para download, impedindo a emissão dos documentos necessários para pagamento.
Assim, solicitamos que seja esclarecido por qual motivo a emissão das segundas vias foi bloqueada e por que não foi disponibilizado outro meio efetivo para a quitação dos valores.
4. Ausência de comunicação efetiva
A beneficiária é uma senhora que possui dificuldades com ferramentas digitais. O número de WhatsApp utilizado para contato pertence à filha, que também é beneficiária do mesmo convênio. Entretanto, ela informa que não recebeu mensagens sobre os débitos pendentes, advertências de inadimplência ou aviso de cancelamento.
Diante disso, solicitamos os comprovantes das notificações eventualmente enviadas, com as respectivas datas, meios utilizados e evidências de entrega, bem como esclarecimentos sobre o cumprimento das obrigações de comunicação prévia.
5. Solicitações formais
Diante dos fatos apresentados, solicitamos:
A disponibilização imediata de todos os boletos pendentes, sem bloqueios que impeçam sua emissão e pagamento.
A apresentação de um demonstrativo atualizado e discriminado dos valores efetivamente devidos.
O esclarecimento formal sobre a não entrega do carnê semestral e o bloqueio das segundas vias.
A apresentação das notificações de inadimplência e cancelamento, com os respectivos comprovantes.
A revisão do cancelamento e a reativação do plano de saúde, mediante a quitação dos valores devidos, sem imposição de novas carências indevidas, observados os direitos legalmente aplicáveis à beneficiária.
Reiteramos que há interesse em quitar integralmente os débitos legítimos. O que não se pode admitir é que a beneficiária fique sem cobertura assistencial enquanto busca regularizar pendências, especialmente diante das dificuldades de acesso aos boletos e da alegada ausência de comunicação efetiva.
Caso não seja apresentada uma solução administrativa concreta, serão avaliadas as medidas cabíveis perante a ANS, os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, inclusive para análise da legalidade do cancelamento e de eventuais prejuízos decorrentes da interrupção da cobertura.
Aguardamos resposta formal e urgente.