O que aconteceu
Prezados(as),
Identifiquei, por meio do DDA do meu aplicativo bancário, a existência de um boleto emitido pela Aarin e vinculado ao meu CPF, referente a uma cobrança cuja origem desconheço e que não reconheço como legítima.
Esclareço que não tenho conhecimento de qualquer contratação de produto ou serviço que justifique a emissão desse boleto, tampouco reconheço a existência do débito apresentado.
Diante dessa situação, solicito formalmente os seguintes esclarecimentos:
1. A origem, a natureza e o motivo da cobrança;
2. A identificação da empresa ou estabelecimento responsável pela solicitação de emissão do boleto, incluindo razão social e CNPJ;
3. A data, a forma e as condições da suposta contratação;
4. A apresentação de contrato, comprovante ou outro documento que demonstre a legitimidade da cobrança;
5. A identificação dos dados pessoais utilizados para vincular o boleto ao meu CPF;
6. A origem desses dados, a finalidade do tratamento e a respectiva base legal;
7. A identificação das empresas ou terceiros com os quais meus dados pessoais foram compartilhados, quando aplicável.
**Com fundamento na Lei n 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD)**, solicito a apuração de eventual utilização indevida dos meus dados pessoais, bem como esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para garantir sua segurança e impedir novas cobranças irregulares.
Requeiro, ainda:
- **O cancelamento do boleto e da cobrança associada ao meu CPF**, caso não seja apresentada documentação válida que comprove sua legitimidade;
- A exclusão dos dados pessoais tratados de maneira irregular ou desnecessária, quando legalmente cabível;
- O bloqueio do tratamento de dados pessoais para finalidades irregulares, quando aplicável, observadas as obrigações legais de conservação;
- A adoção de medidas para prevenir novas cobranças indevidas vinculadas ao meu CPF;
- A confirmação formal das providências adotadas.
Ressalto que **não reconheço a dívida, não reconheço qualquer contratação que tenha originado essa cobrança e não autorizo a utilização irregular dos meus dados pessoais**.
Solicito resposta formal, clara e devidamente fundamentada, acompanhada da documentação pertinente, nos prazos previstos na legislação aplicável.
Caso não sejam apresentados esclarecimentos satisfatórios, reservo-me o direito de recorrer aos órgãos competentes de defesa do consumidor e de proteção de dados pessoais.