Demora no cancelamento de curso e estorno de Pix

Olá, Luana.

Gostaríamos de esclarecer que o contrato do curso foi assinado em 27/08, enquanto o pagamento via Pix foi realizado posteriormente, em 06/09. A solicitação de cancelamento ocorreu em 08/09, quando já havia transcorrido o prazo aplicável ao cancelamento sem os encargos previstos contratualmente.

Ainda assim, a ABRA buscou uma solução amigável e apresentou diferentes alternativas e condições excepcionais, inclusive a possibilidade de postergação do início do curso para uma data futura e a isenção de novos pagamentos para formalização da rescisão. Contudo, não houve aceite das condições apresentadas, uma vez que a solicitação permaneceu condicionada ao encerramento sem qualquer custo e sem compromisso de retomada futura.

O principal impeditivo para a conclusão do processo naquele momento foi a ausência de formalização do termo de rescisão nas condições apresentadas. Sem a conclusão dessa etapa, o vínculo permaneceu ativo e, consequentemente, o procedimento financeiro decorrente do cancelamento também não pôde ser finalizado.

Ressaltamos que a pendência não estava relacionada a qualquer dificuldade técnica para realização de uma devolução via Pix. Durante toda a tratativa, a ABRA buscou conduzir o caso de maneira transparente, respeitosa e conciliatória, oferecendo alternativas e os esclarecimentos necessários na tentativa de alcançar uma solução entre as partes.

Lamentamos que não tenha sido possível chegar a um consenso e permanecemos à disposição pelos canais formais para os esclarecimentos cabíveis.

Atenciosamente,

Equipe ABRA - Academia Brasileira de Arte

Em réplica à resposta da instituição, venho expressar minha total indignação com a tentativa de transferir a responsabilidade do problema para a consumidora. Exigir o documento formal de cancelamento (distrato) e o reembolso integral da taxa de matrícula no valor de R$ 380,00 não configura 'resistência', mas sim o exercício regular de um direito fundamentado pelo Código de Defesa do Consumidor. A cortesia no atendimento não exime a empresa de cumprir suas obrigações legais. A instituição esquiva-se de formalizar o encerramento definitivo do contrato por escrito e insiste na retenção indevida da taxa cobrada. Reitero o pedido para a emissão imediata do distrato sem pendências e a devolução do montante de R$ 380,00. Ressalto que o não cumprimento desta solicitação fundamentará o envio formal da queixa aos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon e o Consumidor.gov.br, bem como a eventual citação em ação no Juizado Especial Cível.