Recusa de cancelamento de curso na Academia do Autismo apesar de não adaptação à metodologia

Olá, Rosângela. Tudo bem?

Lamentamos que a plataforma não tenha atendido às suas expectativas e que o formato do curso não tenha sido o mais adequado para você.

Em relação à contratação, esclarecemos que, nas compras realizadas pela internet, a formalização do contrato ocorre no momento da conclusão da compra e da confirmação do pagamento, ocasião em que o cliente manifesta seu aceite aos Termos de Uso, nos quais constam todas as condições da contratação, incluindo o prazo de acesso e a política de cancelamento. Além disso, o acesso ao curso foi disponibilizado imediatamente após a confirmação da compra, permanecendo integralmente disponível em nossa plataforma. O fato de o conteúdo não ter sido acessado decorre de uma decisão pessoal, não caracterizando qualquer falha na prestação dos serviços por parte da instituição.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial é de 7 (sete) dias. Como forma de benefício aos nossos alunos, disponibilizamos ainda uma garantia estendida de 15 (quinze) dias para solicitação de cancelamento. Entretanto, como a sua solicitação foi realizada após 30 dias da contratação, ambos os prazos já se encontram expirados, o que impossibilita a realização do reembolso.

Ainda assim, buscando oferecer uma solução que lhe seja útil, gostaríamos de disponibilizar as seguintes alternativas:

Trancamento da matrícula: podemos suspender temporariamente o seu acesso para que você retome os estudos em um momento mais oportuno.

Troca de curso: caso outro treinamento do nosso catálogo esteja mais alinhado aos seus objetivos atuais, podemos avaliar a migração.

Transferência da vaga: você poderá transferir integralmente a sua matrícula para outra pessoa, como um familiar, amigo ou colega.

Caso tenha interesse em alguma dessas opções, permanecemos à disposição para realizar os procedimentos necessários.

Atenciosamente,
Aline Costa

Prezados,

Agradeço o retorno, porém não concordo com a negativa de cancelamento e reembolso.

Compreendo que os Termos de Uso prevejam prazos para o exercício do direito de arrependimento. No entanto, cláusulas contratuais não podem afastar os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quando houver circunstâncias que justifiquem a revisão da contratação.

O fato de eu não ter utilizado o curso demonstra que não houve efetivo aproveitamento do serviço, inexistindo prejuízo à instituição. Além disso, a boa-fé e o equilíbrio nas relações de consumo devem ser observados por ambas as partes.

Dessa forma, não tenho interesse nas alternativas de trancamento, troca de curso ou transferência da matrícula. Reitero meu pedido de cancelamento da matrícula e de reembolso dos valores pagos.

Caso não seja possível resolver a questão de forma amigável, buscarei os meios administrativos e judiciais cabíveis para a análise do caso, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor, para que sejam avaliadas as circunstâncias da contratação.

Permaneço no aguardo de uma reconsideração e de uma solução consensual.

Atenciosamente,

*****

Prezados,

Agradeço o retorno, porém não concordo com a negativa de cancelamento e reembolso.

Compreendo que os Termos de Uso prevejam prazos para o exercício do direito de arrependimento. No entanto, cláusulas contratuais não podem afastar os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor quando houver circunstâncias que justifiquem a revisão da contratação.

O fato de eu não ter utilizado o curso demonstra que não houve efetivo aproveitamento do serviço, inexistindo prejuízo à instituição. Além disso, a boa-fé e o equilíbrio nas relações de consumo devem ser observados por ambas as partes.

Dessa forma, não tenho interesse nas alternativas de trancamento, troca de curso ou transferência da matrícula. Reitero meu pedido de cancelamento da matrícula e de reembolso dos valores pagos.

Caso não seja possível resolver a questão de forma amigável, buscarei os meios administrativos e judiciais cabíveis para a análise do caso, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor, para que sejam avaliadas as circunstâncias da contratação.

Permaneço no aguardo de uma reconsideração e de uma solução consensual.

Atenciosamente,

*****

Boa tarde, Rosângela!

Compreendemos o seu posicionamento e respeitamos o seu direito de buscar os esclarecimentos que considerar necessários.

No entanto, após nova análise do caso, informamos que não há alteração no posicionamento da instituição.

O pedido de cancelamento foi realizado após o prazo de garantia de 15 (quinze) dias previsto nos Termos de Uso, os quais foram disponibilizados para ciência e aceitos no momento da contratação. Dessa forma, a solicitação encontra-se fora do período previsto para desistência e cancelamento.

Esclarecemos ainda que a alegação de não utilização ou de ausência de acesso ao curso, por si só, não gera o direito ao cancelamento da compra ou à restituição dos valores após o encerramento do prazo aplicável. Nosso posicionamento está fundamentado nas condições contratuais aceitas no ato da aquisição e em conformidade com a legislação consumerista vigente.

Assim, não será possível proceder com o cancelamento ou reembolso solicitado.

Permanecemos à disposição por meio de nossa equipe jurídica para quaisquer esclarecimentos adicionais.

At.te
Aline Costa.