O que aconteceu
Fui surpreendido no dia 09/09/2026 com uma cobrança no meu cartão de crédito referente à renovação automática do meu plano na Academia Upper por mais 6 meses (contrato original de 07/03/2026). A renovação foi feita sem qualquer aviso prévio. Como não houve cobrança de mensalidade no mês anterior, tive a legítima expectativa de que o vínculo estava encerrado.
No dia seguinte à cobrança (10/09), enviei uma notificação extrajudicial solicitando o cancelamento e o estorno imediato. A academia respondeu no dia 15/09 recusando a devolução integral e pretendendo aplicar multa rescisória sobre esse novo período. A empresa quer renovar não apenas a prestação do serviço, mas também a cláusula penal, uma prática abusiva que a jurisprudência já repudia pacificamente, configurando vantagem manifestamente excessiva e violação da boa-fé objetiva previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, até o presente momento, a empresa não me enviou a Nota Fiscal de Serviços (DSPREST) correspondente à transação, e não consta nenhum documento emitido para o meu CPF na consulta ao sistema oficial da Nota Carioca, o que fere o meu direito básico à informação e à transparência.
Já estou com um processo de chargeback no meu banco e acionando o Procon, mas registro o caso aqui para alertar outros consumidores. Exijo o cancelamento definitivo sem a cobrança de qualquer multa ilegal, o estorno integral do valor debitado e o envio imediato da nota fiscal correspondente.