O que aconteceu
Título: Condicionamento de acesso ao serviço à cobrança indevida de taxa alunos Welhub
Descrição do problema:
Venho, por meio desta, registrar reclamação em face da Academia VIVA Mais, em razão da exigência de pagamento de taxa de matrícula no valor de R$ 50,00 para alunos que utilizam o benefício Welhub.
A academia informa que a referida taxa seria destinada à manutenção da plataforma de controle de alunos. Contudo, tal cobrança não foi previamente informada de forma clara e transparente, além de representar prática abusiva, uma vez que transfere ao consumidor custos operacionais internos do fornecedor.
Ressalto que não efetuei o pagamento da taxa, tampouco cheguei a frequentar a academia, pois o acesso ao serviço está sendo indevidamente condicionado ao pagamento desse valor, mesmo eu sendo usuário ativo do Welhub, que possui parceria justamente para viabilizar o uso da academia sem cobranças adicionais dessa natureza.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto aos princípios da transparência e da vedação à exigência de vantagem manifestamente excessiva, entendo que tal prática é irregular.
Diante disso, solicito:
A retirada imediata da exigência da taxa de matrícula para usuários Welhub;
A liberação do acesso à academia, conforme as condições do convênio;
Esclarecimentos formais sobre a base legal dessa cobrança.
Aguardo posicionamento e solução adequada por parte da academia.
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