Curso de Direito Previdenciário: Promessa de Suporte Não Cumprida e Falta de Orientação Prática

Não respondida
São Paulo - SP
20/04/2026 às 13:06
ID: 246503275
Prezados,
Adquiri o curso com base nas informações apresentadas na fase de pré-venda, especialmente pela promessa de suporte completo para iniciantes, considerando que não possuo qualquer experiência prévia em Direito Previdenciário.
Entretanto, o conteúdo entregue não corresponde à proposta anunciada. Há falhas relevantes, sobretudo:
ausência de orientação prática para cálculo de salário-maternidade;
falta de direcionamento claro sobre acessos e utilização das ferramentas;
inexistência de um suporte efetivo para alunos iniciantes.
Além disso, acionei os canais de suporte disponibilizados, bem como o grupo de alunos, sem obter retorno adequado até o momento.
Diante desse cenário, resta caracterizado o descumprimento da oferta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à vinculação da oferta (art. 30) e à obrigação de cumprimento integral do que foi prometido (art. 35).
Ressalto que se trata de um investimento considerável, e a ausência do suporte prometido compromete a utilidade do curso, gerando frustração e prejuízo, inclusive pela limitação financeira de buscar outra capacitação neste momento.
Dessa forma, solicito, de forma objetiva:
A regularização imediata do suporte prometido, com orientação adequada para iniciantes;
ou, alternativamente,
O reembolso integral do valor pago, diante do não cumprimento da oferta.
Aguardo um posicionamento claro no prazo de até 48 horas. Não havendo solução, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, como Reclame Aqui e Consumidor.gov.br, sem prejuízo das demais medidas legais aplicáveis.
Atenciosamente,
Ana Carolina.