Flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor
Respondida
Goiânia - GO
12/08/2026 às 15:13
ID: 256294065
Recentemente reclamei nessa plataforma sobre a postura da empresa diante de um pedido de cancelamento de contrato dentro do prazo de 7 dias de arrependimento. Já estava esperando um análise do jurídico(que por si só já é descabida) havia uma semana. Após a reclamação via Reclame Aqui, fui contatado pelo sr. Diego, representando a empresa, solicitando alguns documentos a serem enviados ao jurídico.
Hoje recebi o distrato.
FUI INFORMADO DE QUE, APÓS O DISTRATO, A EMPRESA TEM ATÉ 30 DIAS PARA DEVOLVER O PIX. SEGUNDO ELE, INDEPENDENTE DO PERÍODO DE CANCELAMENTO, PRECISA SER SEGUIDO O FLUXO INTERNO NATURAL, QUE DEMANDA ATÉ 30 DIAS.
Não aceito o prazo de 30 dias para a devolução. O parágrafo único do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor determina expressamente que o estorno no direito de arrependimento deve ser realizado de forma IMEDIATA. Como O PAGAMENTO FOI EFETUADO VIA PIX, o saldo está disponível na conta da empresa e não depende de prazos de operadoras de cartão. A retenção do meu dinheiro por 30 dias configura enriquecimento ilícito e descumprimento flagrante da legislação consumerista.Hoje
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Resposta da empresa
12/08/2026 às 15:24
Olá!
Agradecemos pelo retorno e pela oportunidade de esclarecer novamente o andamento da sua solicitação.
Desde o nosso contato, estamos acompanhando a tratativa para que o processo avance da forma mais ágil possível. Conforme informado, após o recebimento das informações e documentos solicitados, o caso foi direcionado ao nosso departamento Jurídico e o Termo de Distrato já foi disponibilizado para a continuidade da formalização do cancelamento.
Após a formalização do distrato, o processo segue para o departamento Financeiro, responsável pela realização do estorno. O prazo operacional informado para essa etapa é de até 30 dias.
Entendemos a sua manifestação quanto ao prazo de devolução e, justamente por isso, seguiremos acompanhando o processo internamente e buscando que o estorno seja realizado com a maior brevidade possível, para que seja possível concluí-lo antes do prazo operacional.
Nosso objetivo é concluir a tratativa de forma adequada e transparente, e continuaremos acompanhando o caso até a efetiva realização do estorno.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Aceleraí