Continuo recebendo cobranças de dívida já paga e renegociada

Cobrança insistente de dívida já renegociada e paga regularmente, além de possível manutenção de informação incorreta em cadastros de crédito

Boa tarde.

Realizei, por meio do Serasa, um acordo referente a um débito da ARC4, tendo optado pelo parcelamento da dívida. O acordo foi devidamente firmado e as parcelas estão sendo pagas regularmente, conforme comprovantes que posso apresentar.

Apesar disso, continuo recebendo cobranças reiteradas da empresa Acerto, praticamente todos os dias, chegando a receber aproximadamente cinco e-mails diários, além de mensagens pelo WhatsApp, referentes ao mesmo débito que já foi objeto de negociação e parcelamento.

O mais grave é que a situação já foi comunicada à própria empresa por e-mail, informando expressamente que a dívida havia sido negociada pelo Serasa e que o acordo estava sendo regularmente cumprido. Mesmo após essa comunicação, as cobranças continuam de forma insistente e repetitiva.

Além disso, constatei que empresas/plataformas parceiras relacionadas à Acerto continuam apresentando essa pendência como se estivesse em aberto, apesar de existir um acordo vigente e de as parcelas estarem sendo pagas. Essa informação pode prejudicar minha análise de crédito em instituições bancarias e meu score, causando um prejuízo que não deveria ocorrer diante da situação atual da dívida.

Não estou me recusando a pagar a obrigação. Pelo contrário: reconheci o débito, negociei a dívida e estou cumprindo o acordo firmado. Portanto, solicito que os registros e informações referentes a essa obrigação sejam corretamente atualizados para refletir a existência do acordo e os pagamentos realizados, evitando que a dívida seja apresentada de maneira desatualizada ou como se não tivesse sido negociada.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 42, estabelece que o consumidor não pode ser submetido a constrangimento ou ameaça durante a cobrança de débitos. O art. 43 também assegura o direito à correção de informações inexatas constantes em cadastros de consumidores.

Ressalto ainda que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado, por meio da Súmula 548, de que cabe ao credor providenciar a exclusão do registro de inadimplência após a regularização da obrigação, observadas as condições aplicáveis ao caso.

Diante disso, solicito:

A imediata atualização dos registros referentes à dívida, fazendo constar que existe acordo de parcelamento vigente e que as parcelas estão sendo regularmente pagas;

A retirada de eventual negativação ou apontamento indevido relacionado à dívida original, caso ainda conste como inadimplência nos cadastros de proteção ao crédito terceiros, observadas as condições legais aplicáveis;

A correção de qualquer informação incorreta ou desatualizada que esteja sendo compartilhada pela Acerto ou por empresas/parceiros que estejam apresentando a dívida como vencida ou em aberto de forma incompatível com o acordo vigente;

A cessação das cobranças excessivas e repetitivas, especialmente aquelas que desconsideram o acordo já firmado e os pagamentos que estão sendo realizados;

Que a Acerto informe formalmente quais empresas ou plataformas estão recebendo ou exibindo informações referentes a essa dívida, caso existam registros compartilhados nesse sentido, bem como providencie a devida atualização;

Que seja enviada uma confirmação por escrito da regularização da situação, inclusive informando quais providências foram tomadas para impedir a continuidade das cobranças indevidas ou desatualizadas.

Reforço que não questiono a existência original do débito. O que estou contestando é a forma como essa dívida vem sendo apresentada e cobrada após a negociação realizada pelo Serasa e enquanto o acordo está sendo regularmente cumprido.

Espero que a situação seja solucionada de forma definitiva, evitando a necessidade de encaminhamento da reclamação aos demais órgãos competentes de defesa do consumidor, caso a irregularidade persista.

Aguardo uma solução objetiva e a atualização efetiva dos registros relacionados ao meu CPF.

Atenciosamente,

Edmar Rodrigues Lopes

Anexo, prints sobre o acordo, pagamentos, como também das cobranças realizadas pela Acerto.